ANTT contraria decisão da Justiça e apreende ônibus fretados

A Agência Nacional de Transportes Terrestres  (ANTT) contrariou, nessa quarta-feira (14/12), decisão do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) assinada na véspera. O órgão fez apreensões de ônibus fretados em Itatiaia (RJ). O tribunal havia proibido essa medida.

Pelo menos nove ônibus fretados que viajavam por meio da empresa Buser foram apreendidos em Itatiaia (RJ), na quarta-feira (14/12) e quinta-feira (15/12). Um dia antes, a desembargadora Mônica Autran retomou decisão concedida pelo tribunal que havia suspendido portaria da ANTT sobre fiscalização de transporte interestadual. Autran também impôs uma multa diária de R$ 5 mil em caso de descumprimento.

Segundo a magistrada, empresas já autorizadas para realizar frete rodoviário não podem ser multadas por serviço clandestino. Desde 2020, a ANTT já apreendeu cerca de mil veículos com esse argumento, o que afeta principalmente empresas novas no mercado.

Procurada, a ANTT afirmou que não foi notificada da decisão do TRF-3. “As apreensões realizadas ocorreram dentro da legalidade e seguem as normas regulatórias vigentes”, acrescentou.