TCU julgará se ANTT segue proibida de dar licenças de ônibus

O plenário do Tribunal de Contas (TCU) julgará nesta quarta-feira (19/10) se a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) deve seguir proibida de autorizar novas linhas de ônibus interestaduais. A decisão do caso foi tomada no ano passado, no âmbito de um processo que analisa se a ANTT favoreceu grandes empresas em novas licenças.

A denúncia foi apresentada ao TCU no início de 2021 pela Associação Nacional de Empresas de Transporte Rodoviário de Passageiros (Anatrip). Segundo a entidade afirmou no processo sigiloso, a ANTT não respeitou a ordem cronológica dos pedidos de novas autorizações. A Anatrip pediu que servidores da ANTT sejam afastados dos cargos por essa suposta irregularidade.

Em março, o relator do caso, ministro Raimundo Carreiro havia ordenado a suspensão de licenças concedidas desde outubro de 2019. Apesar da decisão, a ANTT autorizou pelo menos 28 pedidos de operação no mercado rodoviário. A agência alegou que a decisão só teria efeito após o TCU julgar o mérito do caso. Carreiro, então, reforçou a ordem e afirmou que a agência havia descumprido uma decisão do tribunal.