Polícia Federal faz operação em Brasília contra corrupção na ANTT

A Polícia Federal (PF) deflagrou, nesta terça-feira (18/10), a Operação Livre Fluxo, para investigar crimes contra a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). Policiais federais cumprem cinco mandados de busca e apreensão, em Brasília e São Paulo.

As investigações começaram a partir de informações encaminhadas pela Subsecretaria de Conformidade e Integridade do Ministério da Infraestrutura, segundo a PF. A corporação apura atos de corrupção praticados por um servidor de cargo efetivo da ANTT, além de condutas atribuídas a ex-ocupantes de cargos em comissão da autarquia federal.

O cumprimento das ordens judiciais visa reforçar as informações de dois inquéritos em curso na superintendência da PF em Brasília. A primeira investigação apura pedidos de vantagens indevidas por parte de um servidor da ANTT, ocupante do cargo de técnico em regulação de serviços de transporte terrestres. As ações teriam ocorrido, especialmente, no período em que o investigado exerceu a função de superintendente de passageiros da agência.

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Sede da ANTT em Brasília

Rafaela Felicciano/Metrópoles

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Em uma das ocasiões, para atender a interesses de empresas do setor de transporte interestadual de passageiros, o servidor exigiu de empresários o pagamento de R$ 24 mil. Há indícios de que os valores dos pedidos consideravam, inclusive, o grau de lucratividade das linhas de ônibus que demandavam registro da ANTT.

Vantagens indevidas

Além do pagamento de vantagens indevidas ao investigado, que ocupava cargo efetivo na entidade, o segundo inquérito apura atos praticados por ex-servidores comissionados da autarquia. Há indícios de que eles continuavam a ter acesso a informações internas da agência e usavam esses dados em benefício de interesses privados.

A PF apurou também que uma das investigadas, mesmo após o término do vínculo com a ANTT, continuou a frequentar espaços físicos e ingressar nos sistemas da agência por cerca de um ano. A corporação identificou 17.989 acessos indevidos.

As violações só ocorreram em razão da anuência por parte do então ocupante do cargo de assessor técnico para o transporte internacional da ANTT. Também há suspeita de que parte das informações foram repassadas a um terceiro investigado, que as usava como “moeda de troca” para recebimento de vantagens indevidas.

Veículos e bens como “propina”

Consta, ainda, a informação de que os investigados agiam em nome da ANTT e comercializavam estudos e consultorias em favor de entes públicos municipais, em diferentes unidades da Federação.

Outras denúncias revelam que os envolvidos, em diversas ocasiões, teriam interferido em processos que tramitavam na ANTT para beneficiar determinadas empresas. Em contrapartida, teriam recebido veículos e outros bens como forma de pagamento da “propina”.

A Polícia Federal contou com o apoio da Controladoria-Geral da União (CGU) nas investigações. Caso confirmadas as hipóteses, os investigados podem responder pelos crimes de corrupção passiva, associação criminosa, violação de sigilo funcional e usurpação de função pública.

O nome da operação, Livre Fluxo, faz alusão aos acessos irrestritos — por parte dos investigados e de quem concordava com o pagamento de vantagens indevidas — a informações restritas da ANTT.