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WePink, de Virginia, e MP negociam acordo em caso de lives proibidas
A influenciadora Virginia Fonseca está proibida de promover lives sobre a WePink a pedido do MPGO
atualizado
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A juíza Tatianne Marcella Mendes, da 14ª Vara Cível e Ambiental de Goiânia, antecipou a audiência de conciliação que será realizada entre a WePink e o Ministério Público de Goiás (MPGO). A marca da influenciadora Virginia Fonseca demonstrou “interesse em sanar as irregularidades apontadas pelo órgão ministerial”, segundo a magistrada.
Virginia está proibida de realizar lives até comprovar que tem estoque suficiente de produtos da marca WePink. A proibição judicial atendeu a um pedido do MPGO, que abriu uma ação civil pública contra a empresa após, segundo o MP, receber mais de 120 mil reclamações registradas em menos de dois anos.
Na decisão, publicada nesta sexta-feira (7/11), a juíza remarcou a audiência para 13 de novembro e comunicou que “o representante do Ministério Público procedeu à juntada do Termo de Compromisso, Responsabilidade e Ajustamento de Conduta”, informando que as partes estão em tratativas voltadas à solução consensual do caso.
“Diante do exposto, e considerando a habilitação espontâneo do feito de todos os promovidos, com fundamento no artigo, 334 do Código de Processo Civil, antecipo a audiência de conciliação antes designada para o dia 13/11/2025, às 14h30min, no intuito de fomentar a autocomposição entre as partes, atendendo ao princípio da efetividade e da celeridade processuais”, completou.
Entenda o caso
- O MPGO abriu uma ação civil pública contra a WePink após mais de 120 mil reclamações registradas em menos de 2 anos, de acordo com o Ministério Público de Goiás.
- A ação foi protocolada no início deste mês e, posteriormente, a Justiça acatou a liminar que proíbe lives e outras ações publicitárias promocionais.
- A empresa chegou a solicitar a revogação da liminar, alegando que os dados do Ministério Publico estão desatualizados. No pedido, a defesa sustentou ainda que tem autorização do Ministério da Fazenda para realizar as lives nos dias 18 e 19 de outubro.
- Entretanto, a juíza Tatianne Marcella Mendes Rosa Borges Mustafa decidiu pela manutenção da decisão.
- Nesta sexta, a magistrada registrou que as partes estão em negociação.
