Veja o que disse Moraes sobre cada PM condenado pelo 8/1

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), por unanimidade, condenou cinco policiais militares do Distrito Federal por omissão nos atos de 8 de janeiro de 2023. Dos sete réus, dois foram absolvidos. Todos os ministros seguiram o voto do relator do processo, Alexandre de Moraes.

Foram condenados os coronéis Fábio Augusto Vieira, então comandante-geral da PMDF; Klepter Rosa Gonçalves, então subcomandante-geral da PMDF; Jorge Eduardo Barreto Naime, ex-chefe do Departamento de Operações; Paulo José Ferreira de Sousa Bezerra; Marcelo Casimiro Vasconcelos. O major Flávio Silvestre de Alencar e o tenente Rafael Pereira Martins foram absolvidos.

Em seu voto, Moraes abordou a participação de cada PM durante os atos de 8/1. Veja:

• Fábio Augusto Vieira e Klepter Rosa Gonçalves: Segundo Moraes, ambos “detinham posição de garantidores do bem jurídico tutelado — a estabilidade do Estado Democrático de Direito. Mesmo podendo agir, abstiveram-se deliberadamente, concorrendo para o resultado criminoso por meio de omissão dolosa. Portanto, as condutas omissivas dos réus contribuíram de forma relevante para a prática do crime de abolição violenta do Estado Democrático de Direito”.
• Jorge Eduardo Naime: Moraes entendeu que a participação de Naime “foi marcada pela anuência deliberada a um modelo de policiamento omisso e disfuncional, com base em informações superadas quanto à escala e à periculosidade dos manifestantes”.
• Paulo José Ferreira de Sousa Bezerra: Segundo Moraes, houve “anuência tácita e conformação psicológica com o risco”. O ministro considerou que o PM,”embora não se identifique adesão ideológica explícita ou atuação ativa em círculos golpistas, os elementos dos autos demonstram anuência psicológica ao risco e aceitação tácita da fragilidade operacional planejada”.
• Marcelo Casimiro Vasconcelos: Segundo o ministro, era quem “dava as ordens em campo”. Moraes afirmou que “a posição efetiva de liderança operacional, associada à ausência de medidas prévias minimamente proporcionais aos riscos amplamente conhecidos, reforça sua condição de garantidor e evidencia a omissão imprópria qualificada.”

Os ministros votaram defendendo a absolvição de Flávio Silvestre e Rafael Pereira. Em relação aos outros réus, decidiram pela condenação à pena de 16 anos de prisão e ao pagamento de R$ 30 milhões de forma solidária por danos morais coletivos junto aos outros réus pelo 8/1, além da perda dos cargos públicos.

Os policiais militares respondem pelos crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito; golpe de Estado; dano qualificado pela violência, grave ameaça com emprego de substância inflamável contra patrimônio da União e com considerável prejuízo para a vítima; deterioração de patrimônio tombado; e violação de dever contratual de garantir a ordem pública e por ingerência da norma.

O que dizem as defesas

A reportagem procurou as defesas dos PMs. Os advogados de Fábio Augusto informaram que não irão se manifestar.

Já a defesa de Paulo José manifestou “absoluta inconformidade com a condenação”. Os advogados disseram que a condenação é “extremamente injusta e desproporcional, já que condena o único réu do processo que, conforme expressamente reconheceu o próprio relator, não tem qualquer prova ou indício de alinhamento político-partidário com o ex-presidente Jair Bolsonaro”. A defesa ainda afirmou que “lutará para comprovar que essa condenação é manifestamente injusta e cruel”.

Os advogados do Coronel Klepter Rosa afirmaram que “o julgamento é político, não é jurídico”. Segundo os advogados, ” restou devidamente comprovado, por documentos e depoimentos testemunhais, até mesmo produzidos pela acusação, que o Coronel Klepter não foi o responsável pela convocação do efetivo da PM e, muito menos, pela decisão de colocar a tropa em sobreaviso ou prontidão”. Para eles, “qualquer leigo que se dispuser a analisar os autos do processo concluirá que a acusação não tem o menor suporte probatório e que a pena de 16 anos imposta a quem foi publicamente laureado pela sua firme e eficaz conduta no combate aos atos do dia 08/01, é absolutamente injusta”.

A defesa de Naime disse que “o julgamento é um golpe contra a democracia e ao devido processo legal” e que Naime “agiu no dia e lutou bravamente pelo desmonte dos acampamentos”. O advogado ainda afirmou que ele “impediu o uso de munição letal que foi cogitada e pretendida e, portanto não ocorreu uma chacina, isso desagradou algumas pessoas e o resultado agora é uma condenação injusta e desconectada da realidade”.

O Metrópoles tenta contato com as outras defesas. O espaço segue aberto.