União terá que provar compra de remédio de R$ 17 milhões para criança

O juiz Charles Renaud Frazão de Moraes, da 21ª Vara Federal Cível do Distrito Federal, determinou que a União comprove o cumprimento da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) para fornecimento do medicamento Elevidys a Paulo Azevedo Soares Varela, 6 anos e 8 meses.

O remédio é usado no tratamento da Distrofia Muscular de Duchenne e está avaliado em aproximadamente R$ 17 milhões. O magistrado assinou o despacho na sexta-feira (24/1).

A família do menino vive dias de angústia enquanto aguarda a compra do Elevidys pelo Ministério da Saúde, uma vez que a doença genética é rara e degenerativa.

A decisão do STF, de 12 de novembro de 2024, determinou que a União providenciasse o fornecimento do Elevidys, conforme prescrição médica e sem necessidade licitação.

Além do custo da medicação, o governo deve arcar com todos os procedimentos necessários para a administração do remédio intravenoso, incluindo a internação do paciente em uma unidade hospitalar indicada por especialistas.

O Ministério da Saúde solicitou 90 dias para a compra da medicação, a partir de 6 dezembro. Apesar disso, 55 dias depois do recebimento do processo, a família afirma que o procedimento de aquisição ainda está na primeira fase, restando pela frente 23 etapas até a compra definitiva.

A mãe de Paulo, Emanuelle de Azevedo Soares Varela, 38, diz que ainda que não recebeu nenhuma previsão sobre a compra do remédio e enfatiza que a doença é degenerativa.

“Nós estamos enfrentando uma batalha em relação ao Ministério da Saúde para que Paulo receba o Elevidys. Meu filho não tem esse tempo para esperar. É uma doença progressiva, degenerativa, então todos os dias o Paulo perde um pouquinho de músculo e o que ele perde não será recuperado nem com a medicação”, afirma Emanuelle. Veja:

 

 

 

 

 

 

Entenda o caso de Paulo Varela

• Em agosto de 2024, o ministro Gilmar Mendes, do STF, suspendeu todas as decisões liminares que obrigavam a União a comprar o remédio Elevidys.
• O ministro colocou duas exceções para a compra: decisões proferidas por ministros do STF e decisões concedidas em favor de crianças que completem 7 anos nos próximos seis meses.
• Após a família de Paulo Varela acionar o STF, o ministro Luiz Fux classificou a doença como “grave” e “catastrófica”, e pediu tratamento imediato da criança.

Burocracia e risco de perder o tratamento

O Elevidys foi aprovado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) apenas para crianças de até 7 anos, 11 meses e 29 dias.

Logo após a decisão judicial favorável a Paulo, a criança foi submetida a um exame essencial para a aplicação do remédio – o teste de vetor viral –, que tem validade de seis meses. Se a medicação não for fornecida até lá, o menino precisará refazer o procedimento, o que representa mais um obstáculo no tratamento, segundo a família.

Procurado pela reportagem, o Ministério da Saúde informou que os primeiros dois pacientes com a doença iniciaram os exames pré-infusão para terem a terapia gênica com o medicamento, na semana passada.

“Diante da urgência em atender pacientes próximos ao limite de idade estabelecido para a administração do Elevidys, o ministério está realizando aquisições emergenciais para casos específicos, conforme determinação da Suprema Corte”, completou. O órgão, porém, não deu previsão para cumprimento da decisão no caso de Paulo.