TCDF dá mais 270 dias para Semob ajustar projeto de PPP do Metrô

O Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) concedeu mais 270 dias para a Secretaria de Transporte e Mobibilidade (Semob-DF) atualizar o projeto que trata da concessão da Companhia do Metropolitano (Metrô-DF) na capital federal.

A decisão atende a um pedido da própria pasta. A proposta de Parceria Público-Privada (PPP) encontra-se na Corte desde 2021.

O novo prazo foi aprovado, por unanimidade, em sessão na quarta-feira (11/2). O relator do processo, o conselheiro Renato Rainha, destacou que a Semob pediu que o processo fosse adiado por 270 dias ou por prazo indeterminado.

“Em situação anterior, o Tribunal deu 180 dia. Estou deixando claro que é um pedido do Metrô que não conseguiram nem atender as exigências da primeira fase da PPP. Eu estou concedendo o prazo mínimo de 270 dias solicitado”.

Como explicado pelo Metrópoles, um dos pontos que precisam ser atualizados no projeto é a questão das obras de expansão do metrô. Em 2024, o GDF anunciou a expansão. O investimento de R$ 2,5 bilhões em parceria com o governo federal inclui a construção de novas estações, viadutos e passarelas.

Ao saber da decisão, o TCDF notificou o Executivo local e pediu que os órgãos explicassem como as novas obras afetariam o projeto de concessão.

Além da expansão, o projeto da PPP apresenta outras lacunas na visão da Corte de Contas.

Pontos a serem corrigidos

• Ausência de Lei que autorize a definição do prazo da PPP em 30 anos — a atual Lei autoriza a concessão por apenas 10 anos, sendo prorrogável por mais 10.
• Falhas e falta de detalhamento de práticas para o reequilíbrio econômico-financeiro do contrato;
• Ausência de instrumento de garantia a ser ofertado pelo Poder Público nas minutas de contrato e edital;
• Falta de definição sobre o destino dos empregados atuais do Metrô-DF;
• Entre outros.

Procurada, a Semob informou que o prazo foi solicitado para que a pasta “possa fazer os ajustes no projeto em face da previsão de expansão do Metrô-DF e da elaboração do Plano Diretor de Transporte Urbano do DF (PDTU/PMUS), considerando a projeção de passageiros e de aquisição de novas tecnologias para o sistema metroviário”.