TCDF suspende pagamento de R$ 950 mil para camarote da Stock Car
O espaço foi utilizado nos dias 29 e 30 de novembro, durante a penúltima etapa do campeonato de 2025, que marcou a reabertura do Autódromo
atualizado
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O Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) suspendeu, cautelarmente, o pagamento de R$ 950 mil referente ao camarote institucional do Governo do Distrito Federal (GDF) durante uma etapa da Stock Car realizada no Autódromo Internacional de Brasília.
O espaço foi utilizado nos dias 29 e 30 de novembro, durante a penúltima etapa do campeonato de 2025, que marcou a reabertura do Autódromo Internacional de Brasília. A contratação foi feita pela Secretaria de Turismo do DF (Setur/DF) por inexigibilidade de licitação. Segundo o TCDF, há indícios de valores acima dos praticados no mercado.
A decisão cautelar teve origem em uma representação protocolada no TCDF que apontou supostas irregularidades graves como possível duplicidade de pagamento e um suposto superfaturamento dos itens contratados. O pagamento da contratação no valor de R$ 950 mil foi suspenso pelo presidente do TCDF, conselheiro Manoel de Andrade, durante o recesso regimental da Corte e a decisão foi referendada pelo plenário do Tribunal na sessão ordinária do dia 21 de janeiro de 2026.
De acordo com a representação, não houve pesquisa de preços idônea devidamente comprovada, além de motivação insuficiente para o gasto, possível superestimativa de valores e descumprimento de recomendações técnicas e jurídicas internas. O documento também aponta possíveis violações aos princípios da legalidade, economicidade, impessoalidade, moralidade e eficiência.
Camarote
Com 500 m², a estrutura tinha capacidade para 300 convidados do Governo do DF. A representação aponta que os valores foram superestimados. Os altos preços acertados para itens como champagne (R$ 55 mil) e cenografia (revestimento com tecidos) chamaram atenção, este último com indícios de duplicidade no valor de R$ 49 mil.
Na contratação, foram previstos R$ 55 mil para bar de drinks, R$ 180 mil para DJ e massagem rápida, mais de R$ 222 mil para simulador de corrida e cerca de R$ 23 mil em vans para deslocamentos no autódromo.
Na decisão do TCDF que confirmou a decisão liminar, a Corte determinou que a Setur suspenda, de forma preventiva, os pagamentos relacionados ao Contrato de Prestação de Serviços nº 19/2025, até nova decisão. O Tribunal também assegurou à empresa contratada a oportunidade de apresentar explicações.
O que diz a Setur
Em nota, a Secretaria de Turismo do Distrito Federal informou que tem ciência da decisão do Tribunal de Contas do Distrito Federal acerca da suspensão do pagamento.
“A pasta reforça que atua com transparência, responsabilidade e estrita observância aos princípios da administração pública, tendo já prestado todas as informações e esclarecimentos necessários para subsidiar a análise conclusiva do Tribunal. Destaca, ainda, que todos os protocolos administrativos foram devidamente seguidos e que a Secretaria atenderá integralmente às orientações e determinações emanadas pelo órgão de controle”, alegou a Setur.
