MP é a favor de conselheiros do TCDF devolverem gratificação milionária

O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) se manifestou a favor da devolução da gratificação milionária paga de forma retroativa a conselheiros e procuradores do Tribunal de Contas do DF (TCDF). Os pagamentos foram aprovados e pagos em dezembro de 2024.

O MP se manifestou no âmbito da ação civil pública ajuizada por dois advogados contra a medida do TCDF.

“Ressalte-se que, antes mesmo dos pagamentos indevidos, ocorridos em 27 de dezembro de 2024, sem prévia publicação da decisão, a benesse concedida pelo TCDF foi amplamente questionada pela sociedade civil e também por veículos de comunicação. Todo esse burburinho, mesmo num contexto de ausência de publicidade, corrobora ainda mais a conclusão no sentido de que os pagamentos foram feitos com o conhecimento dos beneficiários em torno da ilegalidade do objeto e do vício de forma“, avaliou o MP.

O órgão entendeu que os valores devem ser devolvidos e que a decisão que autorizou a gratificação deve ser anulada. Porém, opinou contra o pedido de pagamento de danos morais protocolado pelos autores da ação. “A gravidade da ilicitude não chega a tanto”.

Gratificação retroativa

Em dezembro de 2024, o TCDF pagou um total de R$ 5,8 milhões em gratificação retroativa aos sete conselheiros da Corte e a dois procuradores do Ministério Público de Contas (MPC).

O benefício, aprovado pelo próprio tribunal no último dia 11 de dezembro, refere-se à “acumulação de acervo processual, procedimental ou administrativo” e é calculado desde 2018.

Veja quanto cada um recebeu:

• Conselheiro Inácio Magalhães: R$ 1.193.333,68
• Conselheira Anilcéia Machado: R$ 893.531,55
• Conselheiro Paulo Tadeu: R$ 657.208,08
• Conselheiro Márcio Michel: R$ 498.478,81
• Conselheiro Manoel Andrade: R$ 360.842,25
• Conselheiro Renato Rainha: R$ 259.652,90
• Conselheiro André Clemente: R$ 71.847,37
• Procurador Demóstenes Tres Albuquerque: R$ 1.000.765,96 (R$ 998.669,76 como gratificação e R$ 2.096,20 como parcela indenizatória eventual)
• Procurador Marcos Felipe Pinheiro Lima: R$ 874.258,35 (R$ 871.742,91 como gratificação e R$ 2.515,44 como parcela indenizatória eventual)
• A procuradora Cláudia Fernanda, segundo o portal da transparência do TCDF, não recebeu verba retroativa.

Os conselheiros do TCDF e procuradores do Ministério Público de Contas têm salário de até R$ 44 mil, valor estipulado como teto constitucional. A gratificação, porém, não é creditada como salário; por isso, não está submetida ao limite previsto na lei.