TCDF dá mais 90 dias para GDF atualizar plano de privatização do metrô

O Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) concedeu mais 90 dias para a Secretaria de Transporte e Mobibilidade (Semob-DF) atualizar o projeto que trata da concessão da Companhia do Metropolitano (Metrô-DF) na capital federal. A decisão atende a um pedido da própria pasta. A proposta de Parceria Público-Privada (PPP) encontra-se protocolada na Corte desde 2021.

Um dos pontos que precisam ser atualizados no projeto é a questão das obras de expansão do metrô. Em 2024, o GDF anunciou a expansão. O investimento de R$ 2,5 bilhões em parceria com o Governo Federal inclui a construção de novas estações, viadutos e passarelas. Ao saber da decisão, o TCDF notificou o Executivo local e pediu que os órgãos explicassem como as novas obras afetariam o projeto de concessão.

Além da expansão, o projeto da PPP apresenta outras lacunas na visão da Corte de Contas.

Pontos a serem corrigidos

• Ausência de Lei que autorize a definição do prazo da PPP em 30 anos — a atual Lei autoriza a concessão por apenas 10 anos, sendo prorrogável por mais 10.
• Falhas e falta de detalhamento de práticas para o reequilíbrio econômico-financeiro do contrato;
• Ausência de instrumento de garantia a ser ofertado pelo Poder Público nas minutas de contrato e edital;
• Falta de definição sobre o destino dos empregados atuais do Metrô-DF;
• Entre outros.

Procurada, a Semob informou que solicitou a extensão do prazo para a apresentação dos estudos de viabilidade técnica da concessão a fim de “revisar e aprimorar os dados que constam no projeto”.

“O projeto de concessão será apresentado à Corte dentro do prazo estipulado”, completa a pasta.