STJ nega recurso de ex-subsecretário Eduardo Hage contra 2ª prisão

Ministro do Superior Tribunal de Justiça Rogério Schietti Cruz indeferiu liminarmente recurso do ex-subsecretário preso na Falso Negativo

29/09/2020 20:14, atualizado 29/09/2020 20:22

Eduardo Hage Carmo, subsecretário de Vigilância à Saúde — Renato Alves/Agência Brasília

O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Rogério Schietti Cruz, indeferiu liminarmente recurso da defesa do ex-subsecretário de Vigilância à Saúde do Distrito Federal Eduardo Hage contra a segunda prisão do médico, no âmbito da Operação Falso Negativo.

Na Reclamação apresentada ao STJ, a defesa sustentou que que a 5ª Vara Criminal de Brasília determinou a prisão dele sem fatos novos e pediu que fosse considerada decisão anterior do STJ, que concedeu Habeas Corpus a Hage.

Na decisão, o ministro ressaltou, no entanto, que “em reclamação, não se realiza propriamente uma análise da justiça ou acerto da decisão reclamada, mas tão somente da ocorrência ou não de descumprimento da decisão”.

Schietti entendeu que não houve descumprimento à decisão anterior do STJ. “Naturalmente, a nova decisão pode ser reavaliada, mas por outro meio, após passar pelo exame da instância originária, que seria, na espécie, o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT).

Confira decisão:

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2ª prisão

Hage foi preso pela 2ª vez, na sexta-feira (25/9). O ex-gestor tinha sido detido no contexto da 2ª fase da Operação Falso Negativo, no dia 25 de agosto, e acabou solto três dias depois, após o STJ substituir a prisão por outras medidas.

Segundo a investigação, houve irregularidades na aquisição de testes para detecção da Covid-19 e prejuízo de, pelo menos, R$ 18 milhões aos cofres públicos. No total, o prejuízo pode chegar a R$ 46 milhões, atualizados os valores e somados os danos causados pelos 15 investigados que tornaram-se réus no processo por suposta fraude em contratos diversos firmados pela Secretaria da Saúde do DF.