O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux negou, na noite desta quarta-feira (22/01/2020), pedido liminar de Suzane Von Richthofen solicitando a suspensão do lançamento e da venda do livro Suzane – Assassina e Manipuladora, do jornalista Ulisses Campbell.

No pedido apresentado ao STF, Suzane argumenta que a publicação da obra literária “viola seu direito fundamental à intimidade”. Além disso, afirma que o livro afronta “a própria administração da Justiça e o Poder Judiciário, pois a publicação se utiliza de dados obtidos de processo de execução penal em tramitação sob segredo de Justiça e trechos de laudos médicos psiquiátricos e psicológicos acobertados pelo sigilo profissional”.

Na sentença favorável ao jornalista, Fux destaca que “a possibilidade de difusão de opiniões e de pontos de vista sobre os mais variados temas de interesse público é condição sine qua non para a subsistência de um regime democrático”. Ele também destaca: “No plano internacional, o Brasil é signatário de inúmeras convenções que protegem e regulam o exercício do direito fundamental à liberdade de expressão”.

O livro, que é fruto de três anos de pesquisa do autor sobre o caso, será lançado nesta quinta-feira (23/01/2020), em São Paulo. Na sexta, o jornalista apresentará a publicação aos leitores de Brasília, no restaurante Loca Como Tu Madre. Suzane foi condenada, em 2002, a 39 anos de cadeia por envolvimento na morte dos pais, quando tinha 19 anos.

Em dezembro, o ministro Alexandre de Moraes liberou a publicação do livro após o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) manter liminar proibindo a distribuição da obra. Em sua decisão, Moraes afirmou que “houve manifesta restrição à liberdade de expressão”.

Confira a decisão de Fux:

Decisão STF – Suzane: Assassina e Manipuladora by Metropoles on Scribd