Renda de Vasco x Flamengo no Mané provoca desentendimento no GDF

A cobrança pela utilização do Estádio Nacional Mané Garrincha no clássico entre Vasco e Flamengo, em agosto de 2019, provocou desentendimento entre a Secretaria de Esporte e a Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap).

A partida teve o quarto maior público do último Campeonato Brasileiro. Ao todo, 65.418 pessoas compraram ingressos para assistir ao jogo de futebol. O valor das entradas variou de R$ 65 a R$ 250.

Dois dias após o clássico, a Terracap comunicou, por meio de despacho, que a Federação de Futebol do Distrito Federal deveria depositar o valor relativo à utilização do Mané Garrincha em uma conta corrente da empresa pública.

A agência justificou que uma cláusula do contrato de concessão de uso firmado entre a Terracap e a BSB Arena previa que os valores arrecadados pelo uso do estádio deveriam ser remetidos à empresa pública no período em que o jogo foi realizado.

A Arena BSB está prestes a assumir definitivamente a gestão do estádio. A partir de julho passado, os seis meses desde a oficialização do acordo serviram como um prazo de transição, conforme solicitado pelo GDF. Com o fim desse período, o grupo empresarial — que tem participação das empresas RNGD Consultoria de Negócios Ltda-EPP e Arena do Brasil Gestão de Estádios e Arenas Ltda — passa a ter o controle total dos mais de 152 mil m² de potencial construtivo da região.

No entanto, antes de o GDF assinar o contrato para transferir a administração da praça esportiva para a iniciativa privada, cabia à Secretaria de Esporte recolher os valores relativos à utilização do espaço.

O Decreto nº 34.561, de agosto de 2013, determina que o pagamento seja feito por meio de documento de arrecadação (DAR) emitido pela Secretaria de Esporte em favor do Tesouro do Distrito Federal. O texto também prevê, no caso de jogo de futebol, que a dívida de 15% da renda bruta arrecadada deve ser quitada em 72 horas após o evento.

Após a cobrança ter partido da Terracap, a Secretaria de Esporte consultou a Procuradoria-Geral do Distrito Federal sobre o assunto. No parecer, ao qual a Grande Angular teve acesso, o procurador Alexandre Moraes Pereira afirmou que a cláusula do contrato celebrado entre a Terracap e a Arena BSB – sem a participação direta do GDF – não anula o decreto governamental.

A interpretação vale para as cobranças pela utilização de todos os imóveis do chamado Complexo Esportivo de Brasília, que inclui, além do Estádio Nacional Mané Garrincha, o Ginásio Nilson Nelson e o Complexo Aquático Cláudio Coutinho.

Confusão
Como mostrou a Grande Angular, a Secretaria de Esporte do Distrito Federal reduziu o valor cobrado pela utilização do Mané Garrincha no clássico entre Vasco e Flamengo: de 15% para 3,5% da renda bruta arrecadada na partida. O GDF justificou a medida afirmando que estava buscando o “equilíbrio” com os valores cobrados em outras arenas esportivas.

A renda bruta gerada pela partida, no entanto, não foi divulgada até hoje – assim como o valor devido aos cofres públicos pela utilização do Mané Garrincha.

Respostas
A Secretaria de Esporte e Lazer informou, por meio de nota, que “seguiu o rito processual de consulta à Procuradoria-Geral do Distrito Federal, órgão responsável pela interpretação legal dos normativos no âmbito do Distrito Federal”.

De acordo com a pasta, “não houve questionamento quanto à destinação do recurso arrecadado no estádio, pois o meio de recolhimento é irrelevante”.

Procurada, a Terracap não se manifestou sobre o assunto até a última atualização do texto.