Reforma tributária: Atricon fecha acordo com o IDP para fortalecer fiscalização

A Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) fechou um acordo de cooperação com o Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP) para “fortalecer” o controle externo de contas em meio às mudanças causadas pela  reforma tributária.

O acordo prevê que os Tribunais de Contas “identifiquem problemas concretos no exercício do controle” e o IDP “pesquise, questione e produza conhecimento sobre esses problemas”. A intenção é que o conhecimento retorne aos tribunais na forma de formação, metodologias e diagnósticos e, assim, “fortaleça a fiscalização”.

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No lançamento do acordo, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes, um dos fundadores do IDP, afirmou que “a efetividade da reforma não depende apenas da qualidade das normas, mas da capacidade das instituições de monitorá-las”.

“O controle externo consolida-se como garantia fundamental da própria democracia e do republicanismo brasileiro”, completou.

O presidente da Atricon, o conselheiro Edilson Silva, afirmou que a responsabilidade dos Tribunais de Conta aumenta junto com o Estado. “Essa responsabilidade cresce a medida que o próprio Estado se transforma. Quanto mais complexa a atuação estatal, maior deve ser nossa capacidade de entender essa realidade”, disse.

Reforma tributária

A reforma criou um novo sistema de tributação sobre o consumo, com a instituição do IBS e da CBS, que substituirão os impostos atuais de forma gradual.

A partir de 2027 começa início pleno do novo modelo, inclusive para optantes pelo Simples Nacional, com extinção do Pis/ Cofins e redução a zero do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), mantido apenas para os bens produzidos na Zona Franca de Manaus, e sua substituição pelo imposto seletivo.