Projeto que revisará o PDOT chega à CLDF; veja quando será votação

A Casa Civil encaminhou, na sexta-feira (8/8), o Plano Diretor de Ordenamento Territorial (PDOT) para aprovação na Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF). O projeto deve ser votado no início de dezembro deste ano.

Em 31 de julho, o Conselho de Planejamento Territorial e Urbano do Distrito Federal (Conplan) aprovou o texto, com 32 votos a favor e uma abstenção, concluindo as etapas preparatórias para análise do Plano pelo Legislativo

Na data, conselheiros estudaram a redação e fizeram seis recomendações de ajuste, que foram incorporadas ao anteprojeto antes de ser encaminhado à Casa Civil.

Em 5 de agosto, quando deputados retornaram do recesso parlamentar, o presidente da CLDF, Wellington Luiz (MDB), informou que o PDOT tramitará nas Comissões para a análise dos distritais e formulação de emendas.

Wellington também anunciou que a aprovação pelo Plenário da Casa vai ocorrer no início de dezembro.

PDOT

Descrito na Lei Orgânica, o PDOT é um documento que define onde estão e quais são as diretrizes e estratégias aplicadas às zonas urbanas e rurais do Distrito Federal, às áreas ambientalmente sensíveis e quais locais podem ser destinados à moradia ou à indústria na capital.

O PDOT atualmente vigente na capital é de 2009. Ele deveria ter sido revisado anos depois, mas a atualização foi adiada por causa da pandemia de Covid.

Desde então, técnicos da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação do DF (Seduh) têm analisado sugestões enviadas pela população, sobre cada um dos oito eixos temáticos do processo de revisão, que são:

• Habitação e regularização;
• Mobilidade;
• Ruralidades;
• Meio ambiente e infraestrutura;
• Gestão social da terra;
• Território resiliente;
• Participação social e governança;
• Desenvolvimento econômico sustentável e centralidades.