Últimos dias para contribuir com a revisão do PDOT!

A revisão do Plano Diretor de Ordenamento Territorial (PDOT) chegou à etapa final. O que significa que está acabando o tempo para quem ainda não participou deixar uma contribuição, que deve ser feita virtualmente pelo site até o dia 28 de junho próximo.

E sua contribuição é muito importante para ajudar a construir um futuro melhor para você e sua família. Isso porque o PDOT orientará, pelos próximos 10 anos, o crescimento do DF em oito eixos importantes:

• Habitação e Regularização Fundiária: direito à moradia por meio da oferta habitacional e da regularização fundiária.
• Gestão de Valorização Social da Terra: aplicação dos instrumentos urbanísticos a partir dos conceitos referentes à função social dos interesses coletivos, à propriedade privada imobiliária e à recuperação da mais valia e dos parâmetros de uso e ocupação do solo.
• Ruralidades: desenvolvimento dos espaços rurais de forma multifuncional e integrada às atividades do campo.
• Território Resiliente: capacidade de resistir, absorver, adaptar e recuperar-se dos efeitos de fenômenos naturais ou antrópicos não previstos, de forma rápida e eficiente.
• Meio Ambiente e Infraestrutura: capacidade de suporte ambiental do território e desenvolvimento sustentável.
• Mobilidade: acessibilidade e mobilidade integradas ao ordenamento territorial.
• Desenvolvimento Econômico Sustentável e Centralidades: áreas de concentração de atividades, empregos e oferta de serviços.
• Participação Social e Governança: instrumentos urbanísticos para fortalecer o cumprimento da função social da propriedade e a justa distribuição dos benefícios e ônus decorrentes do processo de urbanização.

Quer conhecer as propostas da revisão e deixar sua opinião sobre o que poderia melhorar na sua região administrativa, então acesse o site do PDOT.

Participação popular

Desde 2021 foram promovidas mais de 85 audiências públicas e, por ser um amplo processo de construção coletiva, o PDOT contou com a participação de associações, coletivos, organizações não-governamentais, áreas técnicas do GDF e sociedade civil.

Audiência pública final

A Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh) convida toda a população para participar da audiência pública final sobre a revisão do PDOT em 28 de junho a partir das 9h, no auditório Lindberg Aziz Cury, da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF).

O objetivo é apresentar a todos a minuta do Projeto de Lei Complementar (PLC) que aprova o PDOT.

O evento é presencial e de livre acesso a qualquer pessoa, para democratizar a participação da sociedade.

PDOT

O PDOT é o instrumento básico da política territorial e de orientação aos agentes públicos e privados que atuam na produção e gestão das localidades da capital e na expansão urbana e rural do território do Distrito Federal.

A revisão do plano consta na Lei Complementar n° 803, de 2009, e prevê a atualização do PDOT a cada 10 anos. O atual processo foi iniciado em 2019, mas foi suspenso devido à pandemia e retornou em 2023.

No total, foram promovidas quase 70 reuniões com a população para a elaboração das propostas.

Durante os meses de março e abril, foi disponibilizado em cada região administrativa material impresso do diagnóstico do plano e cartilhas explicativas sobre o que é e o que não é matéria do PDOT.