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“Pintou um clima”: caso de fala de Bolsonaro vai ao STF
Jair Bolsonaro foi condenado pelo TJDFT a pagar R$ 150 mil por danos morais. Defesa alega que houve violação da liberdade de expressão
atualizado
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O caso em que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) foi condenado a pagar multa de R$ 150 mil será enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF). A defesa de Bolsonaro recorreu da decisão do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) que o sentenciou por ter dito que “pintou um clima” ao encontrar adolescentes venezuelanas, em uma entrevista de 2022.
Os advogados do ex-presidente alegam que a fala se insere “nos limites da liberdade de expressão e do debate político, não configurando qualquer abuso”.
Pedem à Justiça “que seja reconhecida a primazia da liberdade de expressão, garantia fundamental em que se baseou a fala”.
O recurso foi apresentado ao presidente do TJDFT, desembargador Waldir Leôncio. O magistrado, em decisão assinada na terça-feira (10/2), determinou que o caso seja encaminhado ao STF.
“Com efeito, a tese sustentada pela parte recorrente, devidamente prequestionada, encerra discussão jurídica, dispensando o reexame de fatos e provas dos autos, razões pelas quais deve o inconformismo ser submetido à Corte Superior. Pelos mesmos motivos, também cabe dar curso ao apelo extraordinário, para que o Supremo Tribunal Federal profira decisão final a respeito do tema”, escreveu.
O episódio do “pintou um clima”
A declaração de Bolsonaro foi dada em entrevista a um podcast no dia 14 de outubro de 2022, durante a campanha para o segundo turno das eleições presidenciais. Na época, Bolsonaro ainda era presidente.
Na entrevista, o então chefe do Palácio do Planalto contou que estava de moto andando em uma região administrativa do Distrito Federal e encontrou meninas venezuelanas.
“Eu estava em Brasília, na comunidade de São Sebastião, se eu não me engano, em um sábado de moto […] parei a moto em uma esquina, tirei o capacete, e olhei umas menininhas… Três, quatro, bonitas, de 14, 15 anos, arrumadinhas, num sábado, em uma comunidade, e vi que eram meio parecidas. Pintou um clima, voltei. ‘Posso entrar na sua casa?’ Entrei. Tinha umas 15, 20 meninas, sábado de manhã, se arrumando, todas venezuelanas. E eu pergunto: meninas bonitinhas de 14, 15 anos, se arrumando no sábado para quê? Ganhar a vida”, afirmou.
