PGR se manifesta contra prisão de coronel da PMDF que é réu pelo 8/1

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, se manifestou pelo indeferimento do pedido de prisão preventiva do coronel da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) Jorge Eduardo Naime, réu em processo sobre os atos antidemocráticos de 8 de Janeiro.

Gonet disse, em documento assinado nessa quinta-feira (28/8), que não foi comprovada efetiva burla às medidas cautelares impostas a Naime. Após determinação do relator da ação no Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Alexandre de Moraes, a PGR se pronunciou sobre o pedido apresentado pela Federação Nacional de Entidades de Praças Militares Estaduais (Fenepe), que apontou descumprimento da decisão que proíbe Naime de usar as redes sociais.

A Fenepe alegou que a esposa do réu, Mariana Naime, concedeu entrevistas on-line da casa onde reside com o marido. Na ocasião, Mariana Naime se dirigiu a uma pessoa que chamou de “assessor”. Segundo a entidade, essa pessoa seria Naime, que teria se posicionado atrás das câmeras para repassar informações a ela.

Para Gonet, porém, “não é possível aferir, com grau suficiente de certeza, a identidade do terceiro presente com a entrevistada”.

3 imagens

Fechar modal.

1 de 3

Mariana Adôrno Naime e o marido Jorge Eduardo Naime: militar é acusado de omissão no 8/1

Reprodução/Redes sociais

2 de 3

Coronel Jorge Eduardo Naime é ouvido na CPMI

Vinícius Schmidt/Metrópoles

3 de 3

Coronel Naime em depoimento na CPI dos atos golpistas

Reprodução/TV Senado

“Aas referidas mídias demonstram que Mariana Naime concedeu entrevistas remotas enquanto no ambiente domiciliar e, ao longo das interlocuções, referiu-se a uma pessoa posicionada atrás das câmeras, que lhe repassava informações. As gravações mostram Mariana Naime se dirigindo a quem chamou de ‘assessor’, o qual não é visualizável e nem audível nas filmagens”, enfatizou.

Em nota, Mariana Naime disse que “a tentativa de imputar ao coronel Naime responsabilidade pelas minhas falas é, como já sustentou sua defesa, uma afronta ao princípio constitucional da intranscendência da pena — ninguém pode ser punido por atos de terceiros. O que se busca, na verdade, é calar uma voz feminina que ousou expor fatos incômodos”.

Naime é um dos ex-integrantes da cúpula da PMDF à época dos atos antidemocráticos de 8 de janeiro. Veja quem são os policiais réus:

• Coronel Fábio Augusto Vieira, então comandante-geral da PMDF no dia 8 de janeiro de 2023;
• Coronel Klepter Rosa Gonçalves, então subcomandante-geral;
• Coronel Jorge Eduardo Barreto Naime, ex-chefe do Departamento de Operações;
• Coronel Paulo José Ferreira de Sousa Bezerra, chefe de operações em exercício;
• Coronel Marcelo Casimiro Vasconcelos;
• Major Flávio Silvestre de Alencar; e
• Tenente Rafael Pereira Martins.

Naime foi acusado de abolição violenta do Estado Democrático de Direito; golpe de Estado; dano qualificado pela violência e grave ameaça, com emprego de substância inflamável, contra o patrimônio da União e com considerável prejuízo para a vítima; deterioração de patrimônio tombado; violação dos deveres a eles impostos pela Constituição, Lei Orgânica da PMDF, Regimento Interno da PMDF; e por violação de dever contratual de garante e por ingerência da norma, observadas as regras do concurso de pessoas.

Naime pediu folga quando era comandante de Operações da PMDF e foi dispensado do trabalho em 3 de janeiro, seis dias antes das invasões. Segundo a defesa, ele foi chamado às pressas em 8 de janeiro quando a situação saiu do controle e efetuou prisões no Congresso.