OAB-SP apoia “código de conduta” do STF proposto por Fachin

A Ordem dos Advogados do Brasil Seccional de São Paulo (OAB-SP) se manifestou a favor da criação de um “código de conduta” para integrantes do Supremo Tribunal Federal (STF) e de outros tribunais superiores do Brasil. A medida, proposta pelo presidente do STF, Edson Fachin, foi tema de reunião na OAB paulista nesta segunda-feira (8/12).

Leonardo Sica, presidente da OAB-SP, afirmou que a criação do código “conta com amplo apoio da OAB SP, dos seus 400 mil advogados” e que se trata de “uma ação de preservação de um valor essencial à nossa democracia: a confiança na Justiça”.

Em nota, o presidente da seccional ainda disse que “oferecerá contribuição específica sobre parâmetros de conduta, reforçando a importância de mecanismos que ampliem a ética e a segurança institucional”.

Código de conduta

A intenção de se criar um código do tipo foi revelada pela coluna Igor Gadelha, do Metrópoles. A proposta de Fachin trataria de uma elaboração de um código de conduta com base na experiência do Tribunal Constitucional Federal da Alemanha, como é chamada a suprema corte alemã.

A ideia do presidente do STF é de que o código preveja, por exemplo, limites ou restrições para participação dos ministros em eventos privados — algo que rende muitas críticas a magistrados brasileiros atualmente.

Atualmente, já existe um Código de Ética da Magistratura, elaborado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O STF e os tribunais superiores, porém, não estão submetidos a esse código.