OAB-DF e Educação querem implementar política racial na rede pública

A Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-DF) e a Secretaria de Educação (SEEDF) se reuniram, nessa segunda-feira (5/1), para debater a implementação da política racial na rede pública de ensino e firmar uma parceria institucional voltada à promoção da igualdade, ao enfrentamento do racismo e à garantia de direitos.

Um dos presentes na reunião, o diretor de Igualdade Racial da OAB-DF, Nauê Bernardo, ressaltou a importância do diálogo institucional e da disposição da Secretaria de Educação em avançar na pauta.

“O encontro demonstrou toda a seriedade (da Secretaria de Educação), foi um momento muito rico de união de esforços em prol da execução cada vez melhor de uma política de educação cada vez mais inclusiva”, avaliou Nauê.

A reunião foi conduzida pelo presidente da OAB-DF, Paulo Maurício (Poli), e pela secretária de Educação, Hélvia Paranaguá. Um dos pontos destacados foi a necessidade de que o tema deixe de ser tratado de forma pontual e passe a integrar de maneira estruturada e permanente a rotina pedagógica das escolas.

Segundo Poli, o compromisso firmado durante a reunião é um “passo fundamental” para que a política de educação às relações étnico-raciais deixe de ser exceção e passe a ser regra no sistema público de ensino.

“A OAB-DF tem o dever institucional de garantir uma formação cidadã, plural e antirracista desde a base. Estamos falando de educação como instrumento real de transformação social e de promoção da igualdade.”

O acordo firmado no encontro reforça o cumprimento da Lei Federal 10.639/2003, que torna obrigatório o ensino da história e cultura afro-brasileira e africana, e amplia as políticas públicas de educação antirracista no Distrito Federal.

A Comissão de Igualdade Racial da OAB-DF informou que acompanhará a implementação das medidas ao longo do ano letivo. “Garantir a educação antirracista de forma obrigatória é cuidar do presente e transformar o futuro. É dizer, na prática, que nenhuma criança crescerá sem conhecer sua história, sua identidade e seu valor. Seguimos firmes, porque quando a base é fortalecida, toda a sociedade se transforma”, afirmou a vice-presidente do colegiado, Thainara Damasceno.

A consultora da comissão, Ana Célia Barbosa, enfatizou que a inclusão das medidas como política do setor “evita que as escolas dependam da voluntariedade para desenvolver esse conteúdo”.