MPT cobra R$ 607 mil do GDF por atraso em desativar caldeiras de hospital

O Ministério Público do Trabalho no Distrito Federal (MPT-DF) cobra R$ 607.968,35 do Governo do Distrito Federal (GDF). O valor é referente a multas por atrasos no cumprimento da decisão judicial que determinou a interdição de duas caldeiras no Hospital Regional do Paranoá.

A desativação é consequência de um processo movido pelo MPT-DF que apontou riscos de explosão dos equipamentos utilizados para serviços de lavanderia, cozinha e esterilização. Em agosto de 2017, a Justiça determinou a interdição das caldeiras, sob pena de multa diária de R$ 5 mil, contada a partir de 30 de dezembro de 2017.

A situação, no entanto, só foi regularizada, de acordo com o MPT-DF, em janeiro de 2019, quando os equipamentos foram substituídos por um novo sistema de aquecimento de água.

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O processo original transitou em julgado em setembro de 2020. Na decisão, o juiz determinou a conversão das multas em execução definitiva. Na última semana, o MPT-DF apresentou os cálculos atualizados. Considerando juros, honorários e perícias de engenharia, o valor do débito do GDF chegou a R$ 607.968,35.

A Secretaria de Saúde não se manifestou sobre o assunto até a última atualização deste texto. O espaço continua aberto para manifestações da pasta.