MP pede ao TCU para acompanhar discussão sobre eventual federalização do BRB

O Ministério Público ofereceu representação ao Tribunal de Contas da União (TCU), nesta quinta-feira (19/2), na qual solicita acompanhamento da Corte sobre discussões e desdobramentos em relação a eventual federalização do Banco de Brasília (BRB).

No documento, o subprocurador-geral Lucas Rocha Furtado disse que “a federalização do BRB vem sendo tratada em alguns círculos, como uma espécie de ‘panaceia’ para os problemas enfrentados pela instituição”.

“No entanto, a meu ver essa visão simplista desconsidera a complexidade da situação e os potenciais impactos financeiros, administrativos e institucionais que uma medida dessa natureza pode acarretar”, apontou.

Furtado afirmou que “a federalização de um banco estadual ou distrital, como o BRB, não é uma solução trivial”. “Trata-se de uma operação que envolve a transferência de ativos, passivos e responsabilidades para a União, com possíveis repercussões no equilíbrio fiscal e na gestão das instituições financeiras públicas federais envolvidas”.

O subprocurador-geral do MP junto ao TCU requer, na representação, que a Corte de Contas acompanhe as discussões sobre o tema para avaliar impactos fiscais e orçamentários para a União e identificação de eventuais riscos, entre outras medidas.

A reportagem apurou que uma possível federalização do BRB, porém, é rechaçada internamente, já que o banco apresentou recentemente o plano de recomposição do capital ao Banco Central. Entre as medidas sugeridas estão um empréstimo de consórcio de bancos e um Fundo de Investimento Imobiliário (FII) com ativos imobiliários do GDF.