Moraes determina desbloqueio de bens e contas de PM absolvido pelo 8/1

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou o desbloqueio de bens e contas do tenente da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) Rafael Pereira Martins. A decisão foi publicada nesta terça-feira (10/3).

O tenente foi absolvido pelo STF da acusação de omissão durante os atos do 8 de Janeiro. Antes do julgamento, a Suprema Corte havia determinado o bloqueio de carros e de outros bens do policial militar.

Após a absolvição, a defesa do tenente pediu o desbloqueio. Na decisão, Moraes informou que havia bloqueado os itens “em razão da necessidade de assegurar a eficácia da persecução penal”.

“Tendo em vista a absolvição,  devem ser revogadas as medidas constritivas”, completou o ministro.

Moraes determinou:

• A remoção do bloqueio de veículos automotores e a remoção do bloqueio de bens imóveis;
• Desbloqueio de quaisquer bens, ativos, contas bancárias e investimentos ativos mantidos ou pertencentes a Rafael Pereira Martins,, incluindo posição de custódia de ações, títulos privados, títulos públicos e derivativos, aplicações em fundos de investimento, VGBL, PGBL, aplicações em LCA e LCI, aplicações em CDB’ s, RDB’ s, COE, ouro e afins, previdência privada e cartas de consórcio.
• A remoção do bloqueio de embarcações e aeronaves eventualmente registradas em nome de Rafael.