Juiz manda PSol e Felix excluírem posts que chamam Bia Kicis de investigada

O juiz auxiliar do Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal (TRE-DF) Carlos Alberto Martins Filho determinou que o PSol e o candidato a deputado federal Fábio Felix (PSol) excluam, no prazo de 24 horas, publicações que classificam a postulante ao Senado Bia Kicis (PL) como “totalmente investigada”.

Carlos Alberto destacou que a condição de “investigada” não é demonstrada pela fonte documental utilizada para sustentar a divulgação. O magistrado fixou em R$ 5 mil a multa diária em caso de descumprimento e determinou ordem para que o Facebook faça a indisponibilização das cinco publicações hospedadas nas redes sociais.

O processo discute a divulgação, pelo PSol e o candidato do partido, de uma notícia sobre ação da sigla no Supremo Tribunal Federal (STF) envolvendo destinação de uma emenda parlamentar de Bia Kicis.

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Na decisão assinada nesta quarta-feira (30/9), o juiz auxiliar do TRE-DF destacou que Bia Kicis, embora autora da emenda parlamentar, não foi nominalmente incluída no requerimento entre as pessoas cujas responsabilidades individuais foram indicadas para apuração.

“O que não se extrai dos documentos juntados, contudo, é a comprovação de que a representante já estivesse submetida a investigação, condição apresentada ao eleitorado de maneira categórica pela expressão destacada ‘TOTALMENTE INVESTIGADA!’”, destacou o magistrado.

O juiz enfatizou que há diferença objetiva entre informar que o partido acionou o STF para que ela seja investigada e afirmar que a candidata está “totalmente investigada”. “Evidencia-se, em exame preliminar, plausibilidade na alegação de que o conteúdo atribui à representante estado jurídico mais gravoso do que aquele demonstrado pela própria manifestação utilizada como fonte”, destacou.

O magistrado teve conclusão diversa na análise preliminar sobre alegação de que constitui “fato sabidamente inverídico ou grave descontextualização” a relação de Ademar de Sena Sampaio, pessoa apontada como investigada em operação da Polícia Federal sobre produtores do filme Dark Horse, com a execução do projeto financiado com emenda parlamentar.

“A conclusão ora adotada não importa reconhecimento da veracidade das afirmações realizadas, nem contém juízo sobre eventual responsabilidade das pessoas mencionadas no contexto das apurações, matéria estranha ao objeto desta representação”, enfatizou o juiz.

A polêmica envolve uma emenda parlamentar de R$ 250 mil de autoria de Bia Kicis para o projeto Mulheres que Tecem Histórias, desenvolvido pelo Instituto Viver-Brasil. A deputada federal afirmou que houve celebração do Termo de Fomento nº 982466/2025 entre a União, por intermédio do Ministério das Mulheres, e a entidade, representada à época por Camilla Simões de Sena Sampaio.