Ipea: emendas elevam gastos no SUS sem reduzir mortalidade

Um relatório do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), órgão vinculado ao Ministério do Planejamento responsável por pesquisas e avaliações de políticas públicas do governo federal, concluiu que emendas parlamentares destinadas à saúde ampliaram os gastos municipais no SUS, mas não produziram efeitos consistentes sobre indicadores estruturais da rede nem reduziram a mortalidade neonatal.

O levantamento analisou o impacto de transferências federais por emendas parlamentares em municípios brasileiros entre 2015 e 2023. Segundo os pesquisadores, “o recebimento de recursos federais em alta intensidade por meio de emendas parlamentares aumentou de forma significativa as despesas totais em saúde nos municípios (de 7,5% a 11,8%)”.

Apesar do aumento nos gastos e da ampliação da realização de mamografias, os autores afirmam que “não foram observados efeitos robustos sobre a ampliação da disponibilidade de profissionais de saúde, de leitos hospitalares ou da proporção de nascidos vivos de mães que realizaram mais de seis consultas de pré-natal”.

O relatório também aponta que os efeitos sobre internações evitáveis e mortalidade neonatal “mostraram-se frágeis ou sensíveis às especificações empíricas, não permitindo identificar evidências consistentes”.

Os pesquisadores analisaram ainda a hipótese de substituição de recursos municipais por verbas oriundas de emendas parlamentares. Segundo o estudo, houve indícios de “possível recomposição parcial das fontes de financiamento no curto prazo, mas sem evidência suficientemente estável para caracterizar substituição plena de recursos municipais por transferências federais via emendas”.

De acordo com os autores, municípios de menor porte, especialmente das regiões Norte e Nordeste, concentram parte relevante das transferências analisadas. O Ipea afirma que a volatilidade anual das emendas pode limitar investimentos permanentes em estruturas hospitalares e contratação contínua de profissionais de saúde.

Na conclusão, os pesquisadores sustentam que “avanços dependem de mecanismos de financiamento federal mais estáveis, previsíveis e articulados ao planejamento regional da rede de serviços”.