Infraero terá de vender participação na concessão do Aeroporto Internacional de Brasília

A Infraero terá de vender sua participação de 49% na concessionária do Aeroporto Internacional de Brasília. O edital da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) determina a saída da estatal da sociedade.

Atualmente, a Inframerica Participações detém 51% das ações da concessão, enquanto a Infraero possui os 49% restantes. O edital estabelece que a estatal “necessariamente alienará sua participação acionária”.

A modelagem permite que a atual controladora permaneça como acionista controladora da concessionária. A Inframerica Participações poderá participar do certame e, caso apresente a proposta vencedora, seguirá no controle da concessionária.

Segundo as regras do edital, a proposta vencedora será definida pelo maior percentual de contribuição variável anual sobre a receita bruta da concessão.

A alienação das ações abrange os ativos, passivos, direitos e obrigações da concessionária, incluindo o contrato de concessão do Aeroporto Internacional de Brasília.

O procedimento decorre de acordo firmado entre a União, representada pelo Ministério de Portos e Aeroportos, a Anac e a concessionária, homologado pelo Tribunal de Contas da União (TCU).

De acordo com o edital, a solução possui caráter “excepcional e específico para o caso concreto” e tem como objetivo readequar o contrato de concessão e assegurar a continuidade da prestação do serviço aeroportuário.

Procurada, a Infraero não se manifestou até a publicação desta reportagem. O espaço permanece aberto.