O Governo do Distrito Federal (GDF) não irá questionar judicialmente a decisão liminar do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10) que suspendeu por 10 dias a volta das aulas presenciais nas escolas particulares da capital do país.

A retomada das atividades presenciais na rede privada de ensino estava prevista para esta segunda-feira (27/7). A data foi definida em decreto do GDF. As aulas estão suspensas desde março no Distrito Federal.

A intenção de não recorrer da decisão foi confirmada à Grande Angular pelo governador Ibaneis Rocha (MDB).

A decisão, publicada na tarde deste sábado (25/7), atende parcialmente a uma ação pública ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho e Territórios (MPT-DF).

“Entendo que a medida menos gravosa, neste momento, é, tão somente, suspender por 10 dias o retorno das atividades de ensino presencial na rede particular de ensino básico do Distrito Federal, até que sejam prestadas novas informações e dados a esse juízo. Pelo poder geral de cautela e havendo dúvidas acerca do alcance do objeto da medida, deve ser estendida essa decisão também para a rede particular de ensino superior”, afirma o magistrado na decisão.

O juiz, no entanto, destacou que a liminar não retira os poderes do governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, (MDB) “na gestão das medidas de enfrentamento da pandemia do novo coronavírus na área de educação”.

Pandemia decreto fecha escolas

Nesta segunda-feira (26/10) é a vez do ensino médio e dos cursos profissionalizantes Rafaela Felicciano/Metrópoles

Pandemia escolas sem aula coronavirus DF

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Sinepe diz que escolas se prepararam para receber os estudantes Rafaela Felicciano/Metrópoles

PandPandemia decreto fecha escolas

Rafaela Felicciano/Metrópoles

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A ação pede a suspensão da autorização definida no Decreto nº 40.939/2020, que permite a reabertura dos estabelecimentos da rede privada a partir da próxima segunda-feira.

Para os procuradores do MPT, “permitir o retorno às aulas em 27 de julho é atribuir tratamento flagrantemente discriminatório aos trabalhadores da rede particular de ensino. A vida deles (professores, pedagogos, auxiliares administrativos, psicólogos, assistentes sociais, profissionais das áreas de limpeza, cocção e segurança, sejam eles empregados diretos ou terceirizados) tem igual valor à vida dos trabalhadores da rede pública. Não há qualquer fundamento lógico e técnico, em termos sanitários, para submeter a comunidade escolar da rede privada aos graves riscos de uma doença para a qual não existe vacina e para a qual não há tratamento consensual pela medicina”.