FGC exige balanço para deliberar sobre empréstimo ao BRB

O Fundo Garantidor de Crédito (FGC) exige apresentação do balanço do Banco de Brasília (BRB) referente ao ano de 2025 e ao primeiro semestre de 2026 para analisar o pedido de empréstimo de R$ 6,6 bilhões. O Governo do Distrito Federal (GDF) solicitou o crédito para tentar salvar o BRB, que enfrenta a pior crise da história após comprar carteiras de crédito podres do Banco Master.

O documento do FGC é direcionado à governadora Celina Leão (PP) e ao Supremo Tribunal Federal (STF), onde tramita ação que trata de acordo para viabilizar o empréstimo.

O FGC disse que recebeu, em 31 de julho, o pedido oficial assinado pela governadora Celina Leão (PP), mas que, sem as as informações sobre as demonstrações financeiras, “se encontrará impedido de atestar a suficiência do montante requerido para assegurar a viabilidade econômico-financeira da operação ao Banco BRB“. O Fundo ainda destacou que precisa das informações referentes ao exercício de 2025 e das “demonstrações financeiras auditadas do primeiro semestre de 2026”.

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Ou seja, sem o balanço do BRB, o FGC não consegue avaliar se o valor do empréstimo é suficiente para a continuidade da operação do banco.

Em relação ao acordo, o FGC afirmou que “são partes exclusivamente a União Federal e o Governo do Distrito Federal”. “O acordo não tem qualquer efeito vinculativo, quer ao FGC, quer a suas associadas”, declarou.

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Sede do Banco de Brasília (BRB)

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Acordo é homologado no STF para salvar o BRB

BRENO ESAKI/METRÓPOLES @BrenoEsakiFoto

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Acordo é homologado no STF para salvar o BRB

Luiz Silveira/STF

O acordo costurado no STF prevê que não haverá repasse da União na operação de crédito para salvar o BRB, mas o GDF poderia pegar com o FGC aproximadamente R$ 6,5 bilhões, com fiança de bancos e tendo como contragarantias cotas dos fundos de participação dos estados e dos municípios.

O FGC, porém, destacou que “a estrutura de operação tomada como premissa para as autorizações objeto do acordo não é observada, já que, até o momento, não há qualquer formalização de manifestação de vontade por parte de instituições financeiras que compareceriam como garantidoras de tal eventual crédito”.

A manifestação do Fundo foi anexada na ação que trata do acordo. O ministro do STF Luiz Fux marcou para 13 de agosto nova audiência entre as partes para tratar do acordo.

O FGC também afirmou que uma das funções do órgão é conceder operações que “costumam ter como objetivo viabilizar a saída organizado de mercado ou troca de controle de instituição frágil”. Em outras palavras, destacou que pode haver a troca de controlador do banco, que hoje é do GDF.