Entenda as medidas de Lula e Bolsonaro para reduzir preço dos combustíveis

O pacote anunciado pela equipe econômica do governo Lula (PT), nesta sexta-feira (9/10), combina a redução de tributos federais sobre a gasolina com subsídios ao diesel importado e ao etanol. A iniciativa ocorre em plena campanha eleitoral, assim como as medidas adotadas pelo então presidente Jair Bolsonaro (PL) em 2022, quando, além de zerar impostos federais sobre os combustíveis, o governo também limitou as alíquotas do ICMS, tributo cobrado pelos estados.

No pacote atual, Lula ampliou de R$ 0,63 para R$ 0,89 por litro a desoneração federal da gasolina, com alíquotas zeradas de PIS/Cofins e Cide-Combustíveis. A medida tem validade inicial de 30 dias.

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O governo também anunciou uma subvenção adicional de R$ 1,40 por litro de diesel importado, além dos R$ 2,12 por litro já previstos. Para o etanol, o subsídio sobe de R$ 0,25 para R$ 0,43 por litro. O custo estimado das medidas é de R$ 5,2 bilhões no período.

Em 2022, durante a campanha eleitoral, Bolsonaro sancionou uma lei complementar que classificou combustíveis, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo como bens e serviços essenciais.

A norma limitou as alíquotas de ICMS desses setores, impedindo os estados de cobrar percentuais superiores aos aplicados às operações em geral. Naquele ano, o governo federal também zerou tributos federais sobre gasolina e diesel por prazo determinado.

As mudanças provocaram insatisfação entre governadores, que apontaram perdas de arrecadação e riscos para o financiamento de serviços públicos.

Em junho de 2022, governadores de 11 estados recorreram ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra as alterações na cobrança do ICMS sobre combustíveis. Eles argumentaram que as medidas comprometiam as finanças estaduais e interferiam na autonomia tributária dos governos locais.

A disputa levou a negociações entre os governos estaduais e a União. Em junho de 2023, o STF homologou um acordo de ressarcimento de R$ 27 bilhões da União aos estados e ao Distrito Federal para compensar perdas de arrecadação relacionadas às mudanças no ICMS sobre combustíveis.