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CLDF derruba veto ao PL sobre aposentadoria especial para professores
O Governo do Distrito Federal havia vetado totalmente o projeto. CLDF derrubou o veto na sessão dessa quarta-feira (29/4)
atualizado
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A Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) derrubou o veto do GDF sobre o Projeto de Lei nº 1612/2025. O texto dispõe sobre a contagem do tempo de serviço dos professores lotados nas coordenações regionais de ensino para fins de aposentadoria especial. O Executivo havia vetado totalmente o projeto em novembro de 2025.
Na sessão dessa quarta-feira (29/4), a CLDF aprovou a derrubada do veto. O PL, de autoria do deputado Pepa (PP), segue para promulgação.
Após a derrubada do veto, Pepa afirmou que a norma “corrige uma distorção que prejudicava professores que, mesmo fora da regência direta em sala de aula, seguem exercendo atividades essenciais ao funcionamento da educação pública”.
O PL nº 1.612/2025 estabelece que o período trabalhado nas Coordenações Regionais de Ensino seja considerado como efetivo exercício em função de magistério quando as atribuições estiverem relacionadas ao ensino, à orientação educacional, à supervisão pedagógica ou à gestão educacional.
O texto também permite a contagem integral do tempo de serviço em cargo em comissão, função gratificada ou não, desde que vinculado a atividades educacionais.
