Deputado Pepa solicita retirada de projeto de lei sobre áreas rurais

O deputado distrital Pepa (PP) pediu ao secretário de Agricultura do Distrito Federal, Rafael Borges Bueno, a retirada Projeto de Lei nº 1787/2025, que trata da regularização de áreas rurais.

Pepa, que é presidente da Comissão de Produção Rural e Abastecimento (CPRA), destacou que a proposta foi discutida em uma reunião com representantes do Governo do Distrito Federal (GDF), da sociedade civil, entidades do setor rural, técnicos e parlamentares, que apontaram preocupações sobre os impactos socioambientais do projeto e a ausência de diálogo prévio com os produtores diretamente envolvidos.

O parlamentar também encaminhou ao secretário de Agricultura o Manifesto em Defesa das Áreas Produtoras Rurais no Distrito Federal, assinado por mais de 80 entidades. O texto classifica a proposta como um retrocesso, especialmente por retirar o direito de opção de compra das terras ocupadas por produtores rurais, além de destacar incompatibilidades com princípios de justiça social, segurança jurídica e proteção ambiental.

Pepa reforçou a importância de ampliar a participação social antes da tramitação de um projeto dessa magnitude. “É fundamental que um projeto dessa relevância seja debatido de forma ampla, garantindo legitimidade e alinhamento com a sustentabilidade, a justiça social e a segurança jurídica”, afirmou.

O deputado distrital Roosevelt (PL), que também integra a comissão e assina o ofício, disse que a mobilização registrada na reunião “mostra a urgência de escutar os produtores e demais segmentos antes de qualquer deliberação”. “Só assim será possível construir uma proposta equilibrada e justa para o Distrito Federal”, pontuou.