CLDF pede apuração de denúncias de tortura e comida estragada na Papuda

A Comissão de Direitos Humanos da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) protocolou, nessa terça-feira (28/4), um ofício que detalha uma série de violações que estariam ocorrendo na Ala A do Bloco D do Presídio do Distrito Federal I (PDF I), no Complexo Penitenciário da Papuda.

O documento foi assinado pelo presidente da comissão, o deputado distrital Fábio Felix, e encaminhado à Secretaria de Administração Penitenciária (Seape), à Vara de Execuções Penais (VEP) e ao Núcleo de Controle e Fiscalização do Sistema Prisional (Nupri), do Ministério Público do DF e Territórios (MPDFT).

O ofício foi elaborado a partir de denúncias feitas pelos próprios detentos por meio de uma carta (leia abaixo). Entre os relatos, destaca-se o suposto uso de força desproporcional por parte de agentes da Divisão Penitenciária de Operações Especiais (DPOE), que teriam utilizado gás de pimenta dentro de celas, disparado balas de borracha e desferido agressões físicas, como socos e chutes, contra os custodiados.

A crise se estenderia também à assistência básica. De acordo com o documento, nos dias 4 e 6 de abril, houve um adoecimento coletivo na ala, no qual os presos teriam apresentado sintomas de vômito e diarreia, sem que recebessem atendimento médico.

O ofício também aponta a conduta de um servidor, acusado de negar assistência à saúde e de proferir falas discriminatórias contra os presos.

Os detentos afirmam que a alimentação é frequentemente entregue em condições impróprias para o consumo devido ao armazenamento inadequado em caixas fechadas por longos períodos. Em 1º de abril, internos teriam sido, inclusive, coagidos a ingerir alimentos estragados.

Além disso, há menções a uma possível “paralisação funcional disfarçada de assembleia” realizada por policiais penais em 24 de março, o que teria impactado o funcionamento regular da unidade.

Diante dos fatos, a comissão solicitou aos órgãos competentes a apuração das denúncias. Entre as providências solicitadas está a verificação das imagens do sistema de monitoramento interno, para confirmar os relatos de agressões.

“Solicitamos a análise da demanda com vistas à apuração dos fatos narrados, com a devida verificação das imagens do sistema de monitoramento interno e o encaminhamento das providências cabíveis para garantia dos direitos das pessoas privadas de liberdade e responsabilização dos envolvidos, caso confirmadas as irregularidades”, destaca o documento.

Carta de detentos

O conteúdo do ofício é reforçado por uma carta escrita à mão pelos próprios internos, que descrevem o local como uma ala isolada, utilizada para “castigo”, onde não há acesso a TV, banho de sol regular ou atendimento médico.

A carta detalha a precariedade da alimentação e a suposta crueldade de servidores específicos. Os presos relatam que a comida frequentemente chega estragada por ficar muito tempo em caixas e que, no dia 30 de março, o adjunto do plantão “obrigou a gente comer a comida estragada”.

Leia a carta na íntegra: 

Em outro episódio, ocorrido em 4 de abril, durante um surto de vômito, diarreia e febre, os detentos afirmam ter pedido ajuda a um policial penal. A resposta, segundo a carta, foi carregada de insultos:

“Ele disse que somos bandidos vagabundos e que ele, por ser trabalhador, tinha dificuldade para ter atendimento na rua, e nós, presos, não tínhamos direito a nada”, escreveram.

Os internos também direcionam denúncias a um outro policial penal, a quem acusam de agir como se fosse “dono da ala” e de proferir ameaças psicológicas, afirmando que “a vontade dele era tirar o oxigênio da nossa ala”.

O que dizem os órgãos competentes

Procurado pela reportagem, o Tribunal de Justiça do DF informou que a juíza da Vara de Execuções Penais do Distrito Federal (VEP/DF), Leila Cury, recebeu o documento nessa terça-feira (28/4), o qual foi despachado no mesmo dia e seguirá para apuração das denúncias.

De acordo com o tribunal, a Seape será intimada a se manifestar acerca dos fatos alegados pelo denunciante, e o Ministério Público também se pronunciará sobre os mesmos fatos.

“A VEP requisitará informações da equipe de saúde e da empresa de alimentação. Além disso, presos da ala e do bloco apontados pelo denunciante serão ouvidos e, ao final, a decisão da juíza será proferida conforme o resultado das provas que vierem a ser produzidas nos autos do processo”, alegou.

Por sua vez, o Ministério Público (MPDFT), por meio do Nupri, informou que instaurou nesta quarta-feira (29/4) procedimento para análise dos fatos apresentados.

Já a Seape esclareceu que, segundo relatório datado de 6 de abril, alguns custodiados de uma das galerias da unidade praticaram atos de insubordinação, desferindo socos e chutes nas portas das celas, além de promoverem gritarias, o que desencadeou o início de um motim no referido setor, bem como a desobediência às ordens de retorno ao procedimento de segurança verbalizadas pelos agentes.

“Em razão disso, foi acionada a sirene de emergência no bloco das celas dos amotinados e adotados os procedimentos de prevenção e contenção de crise pela Polícia Penal do Distrito Federal, porém, não foi necessário disparo de munições de borracha durante o procedimento. Mesmo assim, a Seape instaurou procedimento administrativo para apurar o ocorrido”, disse a pasta.

De acordo com a secretaria, em ato contínuo, um custodiado foi identificado como instigador da massa para desobediência, o que motivou sua condução à ala disciplinar. “Conforme o procedimento padrão, o referido custodiado foi encaminhado à delegacia para o registro da ocorrência policial e, posteriormente, ao Instituto Médico Legal para a realização dos exames de praxe”, afirmou.

Sobre a entrega das refeições na unidade, a pasta explicou que todas estas são registradas em relatório próprio, sendo o horário da entrega das refeições do dia 04/04 iniciado às 11h, logo após a entrega pela empresa fornecedora de refeições.

Segundo a gerência de saúde da própria unidade, não houve caso de surto de diarreia ou vômitos entre os dias 4 e 6 de abril.

“A qualidade das refeições servidas no sistema penitenciário é alvo de rigorosa fiscalização pela Administração Pública, com acompanhamento de todo o processo, desde o preparo na cozinha até o consumo pelos custodiados. Em cada unidade penal, são elaborados relatórios em dias aleatórios, três vezes por semana, avaliando temperatura, armazenamento, gramatura dos alimentos e conformidade com o cardápio contratado, nos termos da Portaria nº 50, de 16 de fevereiro de 2022, incluindo a pesagem das marmitas”, frisou a Seape.

Por fim, a pasta destacou que as inspeções contam com o acompanhamento de executores e nutricionistas das empresas contratadas e, sempre que constatadas irregularidades, são aplicadas as sanções previstas nos contratos.