CGU aponta superfaturamento de R$ 49 milhões em "hub de cruzeiros" da COP30

A Controladoria-Geral da União (CGU) identificou superfaturamento de R$ 49 milhões nas obras do Terminal Portuário de Outeiro, em Belém (PA), adaptado para receber navios de cruzeiro durante a COP30 e ampliar a capacidade de hospedagem da cidade. O relatório foi publicado no site do órgão na quarta-feira (28/10).

A principal irregularidade apontada pela CGU envolve a cobrança duplicada de serviços de içamento e cravação de camisas metálicas, no valor de R$ 22,7 milhões. A auditoria também identificou R$ 2,03 milhões em acréscimos indevidos nas quantidades de aço CA-50 e R$ 21,08 milhões em preços unitários acima das referências oficiais ou de mercado.

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O relatório aponta ainda R$ 2,31 milhões em pagamentos da administração local calculados proporcionalmente à execução dos serviços, R$ 910,3 mil em custos de cabeços de amarração e defensas e R$ 28,7 mil em divergências nos preços de serviços idênticos.

A Companhia Docas do Pará (CDP), responsável pelo terminal, reconheceu R$ 10,54 milhões dos valores questionados e contestou os R$ 38,53 milhões restantes. A companhia informou ter descontado R$ 2,64 milhões na medição final da obra. A CGU, porém, solicitou documentos que comprovem a dedução.

O contrato foi assinado em 14 de abril de 2025 com o Consórcio Porto Outeiro, por R$ 233,87 milhões, com prazo de execução de 180 dias. A contratação ocorreu por dispensa de licitação.

Segundo a CGU, o valor contratado superou em cerca de 29% o orçamento previsto no plano de trabalho, de R$ 181,3 milhões, sem ampliação correspondente do escopo.

Falhas na supervisão do projeto

A auditoria também apontou falhas na atuação da empresa responsável pela supervisão. A mesma companhia participou da elaboração do projeto e do orçamento e, posteriormente, assumiu a fiscalização dos serviços.

Para a CGU, essa sobreposição comprometeu a independência da supervisão e contribuiu para que problemas como a cobrança duplicada e o acréscimo de aço não fossem identificados. A CDP reconheceu falhas no desempenho da supervisora.

O relatório também cita o colapso de uma viga metálica na Ponte de Interligação 03, em 8 de setembro de 2025. A CGU solicitou um plano e um cronograma para concluir uma investigação técnica independente sobre as causas do episódio. O documento não estabelece uma causa definitiva para o acidente nem relaciona o caso às irregularidades financeiras identificadas.

As obras foram concluídas a tempo da COP30. A CGU ressalta, porém, que os R$ 49 milhões representam um valor mínimo, pois a análise se concentrou nos serviços de maior relevância financeira. A falta de documentos também impediu o exame de outros itens.

A controladoria recomendou que a CDP busque o ressarcimento dos valores questionados, comprove os descontos informados e aprimore os controles internos de contratação e fiscalização.