Câmara Municipal de SP terá posto da Defensoria para atender população. Veja vídeo

A Câmara Municipal de São Paulo terá um posto da Defensoria Pública no Palácio Anchieta, sede do Legislativo paulistano, após assinatura de um termo de cooperação técnica que prevê a instalação de uma unidade de atendimento à população no local.

O acordo foi assinado na terça-feira (26/5) e estabelece a instalação da estrutura nas dependências do Palácio Anchieta, onde funciona a Câmara Municipal. Não haverá repasse de recursos entre as instituições, cabendo a cada uma a responsabilidade por suas próprias despesas.

Pela Câmara Municipal de São Paulo, o documento foi assinado por membros de sua Mesa Diretora, incluindo o presidente, vereador Ricardo Teixeira (União Brasil), o 1° vice-presidente, João Jorge (MDB), e a vereadora Zoe Martinez (PL). Pela Defensoria Pública do Estado de São Paulo, a signatária responsável foi a Defensora Pública-Geral, Luciana Jordão da Motta Armiliato.

Como funcionará o acordo?

No acordo, o Legislativo paulistano se compromete a disponibilizar sala para atendimento reservado, infraestrutura básica de energia e rede, além de permitir apoio de conectividade e recursos operacionais no local.

A Defensoria Pública do Estado de São Paulo, por sua vez, ficará responsável pela execução do atendimento, com atuação de defensores públicos e equipes técnicas, além do fornecimento de equipamentos, mobiliário e estrutura de operação.

Entre as atividades previstas estão orientação jurídica, encaminhamentos institucionais e mediação de conflitos.

O termo tem vigência de 60 meses e pode ser rescindido mediante aviso prévio, além de prever encerramento em caso de revogação da cessão do espaço. O foro definido é o da Comarca da Capital de São Paulo.