Bia Kicis vai relatar projeto que reajusta custas judiciais no DF

A deputada federal Bia Kicis (PL-DF) vai relatar o projeto de lei que reajusta a tabela das custas judiciais do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT).

A parlamentar disse ao Metrópoles que deverá apresentar o relatório na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) na próxima semana. Bia Kicis afirmou que as custas do TJDFT são as mais baratas do Brasil e a tabela “é tão antiga que ainda cita desquite”, extinto em 1977. 

“Um recurso custa R$ 24, menos que um hambúrguer. Todo mundo sabe que eu sou contra aumento de taxa, imposto. Mas, nesse caso, não tem como. A gente tem que atualizar porque, enquanto em outro estado o recurso pode custar R$ 1 mil, no TJDFT custa R$ 24. A gente vai atualizar, mas ainda vai ficar acessível, porque a gente parte do princípio que a Justiça seja acessível. Do jeito que está, o litigante não paga pelo serviço e isso acaba recaindo sobre a sociedade porque é o tribunal que acaba arcando com os cursos”, disse a parlamentar.

O presidente do TJDFT, desembargador Jair Soares, esteve com a relatora do projeto de lei na segunda-feira (4/5). Segundo Bia Kicis, o projeto de lei aumenta os valores das custas judiciais, mas estabelece um teto.

“O nosso projeto tem um teto, coisa que na maioria dos estados existe. Há limite também não acabar explorando uma pessoa que tenha causa grande”, declarou.

A coluna acionou o TJDFT e aguarda retorno.