Rafa Kalimann recorre após aumento de multa em ação contra Perdigão

A briga judicial entre Rafa Kalimann e a BRF, dona da Perdigão, parece estar longe de acabar. A influenciadora foi processada pela empresa após uma quebra de contrato. Isso porque, enquanto mantinham vínculo, a ex-BBB participou de uma ação patrocinada pela Seara em um camarote, rival direta de sua contratante.

No mês passado, a coluna Fábia Oliveira contou que a Justiça havia aumentado o valor da multa que Rafa deveria pagar à BRF para R$ 190 mil. Inicialmente, ela havia conseguido que a multa cobrada fosse de R$ 38 mil. Pois bem. Após a situação, Kalimann decidiu apresentar um novo apelo para reverter as últimas decisões.

Recurso de Rafa Kalimann

A peça apresentada por Rafa Kalimann se chama “recurso especial” e foi protocolada no primeiro dia de agosto. A coluna teve acesso, com exclusividade, ao documento onde o grande ponto trazido pela ex-BBB é a afirmação de que a cobrança da multa, como está feita, viola diretamente um artigo do Código Civil.

Esse, segundo Rafa, prevê que a multa pela quebra da exclusividade com a Perdigão pode ser reduzida, e não cobrada em sua totalidade. Kalimann insiste, ainda, que a cobrança da multa de R$ 190 mil é uma forma de permitir que a Perdigão enriqueça ilicitamente. A famosa defende a redução da multa sob o argumento de que cumpriu com a maior parte do que previa seu contrato com a empresa.

Em meio a briga, a influencer pontua que a cláusula de exclusividade comum aos contratos de marketing digital não pode estar acima da lei. E, por isso, deveriam ser objeto de redução quando se apresentarem de forma excessiva.

Aqui, a coluna chama atenção para um fato relevante: o recurso de Rafa Kalimann traz um caso concreto em que uma situação semelhante teve o resultado que ela diz ser o correto. O objetivo da influenciadora em sua nova empreitada parece mostrar que, enquanto outros casos são julgados em harmonia com o Código Civil, seu embate pessoal com a Perdigão caminha por trilhos tortos e duvidosos.

O recurso ainda não foi julgado. O caso, que já conta com diversos marcos importantes, ainda não está ganho e pode, a qualquer mudança, ganhar novos ares. A coluna ficará de olho!

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Relembre o caso

• Rafa Kalimann foi acionada na Justiça sob a acusação de rompimento de cláusula de exclusividade.
• Divulgadora dos produtos da Perdigão, ela foi flagrada em frente a um carrinho de cachorro-quente da Seara.
• Para piorar, a ex-BBB elogiou os produtos da empresa rival diante de seus milhões de seguidores.
• A empresa decidiu cobrar de Rafa um valor atualizado de aproximadamente R$ 566 mil.

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