Quem fica com o pet em caso de separação? Nova lei muda regras

Se antes os animais de estimação eram tratados apenas como “bens” em processos de separação, agora, a discussão ganhou novos contornos. A Lei nº 15.392, sancionada em abril, passou a regulamentar a custódia compartilhada de pets em casos de divórcio e dissolução de união estável.

Na prática, a nova legislação tenta reduzir conflitos entre ex-casais e garantir mais proteção ao animal durante o processo de separação. O tema já vinha gerando debates há anos na Justiça brasileira, principalmente por conta do aumento de ações envolvendo guarda de cães e gatos.

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Os cães podem expressar afeto de diferentes formas

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A relação de proximidade entre tutor e pet influencia o bem-estar de ambos

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A conexão mútua ocorre pelo olhar – adoção

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Os animais de estimação desempenham um papel importante para a família

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O que muda com a nova lei

A legislação estabelece regras para definir quem poderá ficar com o animal após a separação. Segundo o texto, poderão solicitar a guarda compartilhada pessoas cujo pet tenha vivido a maior parte da vida com o casal.

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