Empresas de ônibus cobram mais de R$ 1 bilhão da prefeitura de SP

Concessionária do serviço de transporte público de ônibus da cidade de São Paulo cobram mais de um bilhão de reais da prefeitura de São Paulo por atraso no reajuste contratual que deveria ter ocorrido em maio do ano passado. O valor é reconhecido pela Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana e Transporte (SMT), que em junho já havia alertado do risco de a dívida gerar uma greve.

A própria SPTrans pediu à gestão Ricardo Nunes (MDB) a liberação urgente de R$ 320 milhões para o “pagamento da Revisão Quadrienal aos operadores do sistema de transportes com vencimento no dia 12 de dezembro”, próxima sexta-feira. A prefeitura conta que, nesta quarta-feira (10/12), o Tribunal de Contas do Município (TCM) vai discutir o tema.

Empresas que vinham cobrando a prefeitura e reclamando dificuldades financeiras pelo atraso na revisão na Revisão Quadrienal estão entre as afetadas pela greve de ônibus que deixa a cidade de São Paulo estado de caos nesta terça-feira (9/12). Motoristas e cobradores reclamam de terem sido avisados de que receberão o 13º salário com atraso.

É o caso do Consórcio KBPX, que assinou contrato com a prefeitura em maio de 2019 com cláusula de revisão quadrienal em quatro anos. Em ofício à prefeitura, o consórcio disse que os estudos da FIPE (Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas) contratados pela própria prefeitura apontam que o KBPX tem direito a uma indenização de R$ 30,5 milhões referente somente ao período entre maio/2024 e julho/2025, além de um reajuste na remuneração básica mensal de R$ 2,1 milhão.

A Viação Gatusa apresentou queixa semelhante. Dizendo que em duas oportunidades questionou o poder concedente (prefeitura) sobre o reajuste, sem receber resposta conclusiva, a empresa calcula que tem a receber uma indenização de R$ 49 milhões só até julho/2025, além de uma remuneração básica mensal R$ 3,5 milhões maior. Só de maior custo de captação de valores no mercado financeiro, a Gatusa diz ter R$ 15 milhões em prejuízo.

Em outubro, ambas as empresas anunciaram que o atraso poderia impactar o serviço, como acontece nesta quarta-feira. “Nessas condições, considerando o risco de dano irreparável ou de difícil reparação à Concessionária, diante da redução do fluxo de caixa que pode culminar em solução de continuidade na prestação do serviço público essencial, pedimos que, analisados os fatos, determine, em caráter de urgência, a liberação dos valores incontroversos, já reconhecidos e informados ao TCM/SP, bem como a correção da remuneração básica mensal”, pediu a Gatusa.

Em entrevista à Band, o prefeito Ricardo Nunes (MDB) negou qualquer atraso. “Todos os pagamentos da prefeitura às empresas de ônibus estão rigorosamente em dia, rigorosamente em dia. Portanto, todas as empresas têm obrigação de pagar seus funcionários. É inaceitável esta paralisação, e podemos pedir a intervenção e caducidade do contrato com essas empresas.”

Parecer reconhece indenização de R$ 1 bilhão

O parecer técnico da SMT é relativo à 1ª Revisão Quadrienal dos contratos de Concessão firmados em 2019, que têm cláusula prevendo revisão a cada quatro anos — logo, em 2024. O documento reconhece que a existência de desequilíbrio econômico-financeiro nos contratos, por motivos que incluem o impacto da pandemia (que reduziu a demanda de passageiros) e o aumento nos custos operacionais (houve uma discrepância significativa entre os parâmetros de custo projetados nos editais e os preços materializados para itens como diesel S10, salário de motoristas, peças e acessórios).

A área técnica da secretaria de Transportes aponta uma revisão no valor da Taxa Interna de Retorno (TIR), de 9.1% para 9,8%, considerado essencial para cobrir os gastos necessários e preservar minimamente o equilíbrio econômico-financeiro, sem reduzir os encargos cruciais das concessionárias.

Os valores devidos foram calculados pela FIPE (Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas), contratada em maio do ano passado pela prefeitura para o serviço. Debruçada nos números, a equipe técnica da secretaria reconheceu a necessidade de a prefeitura pagar uma indenização pela defasagem da 1ª revisão quadrienal que soma 1,05 bilhão em valores de junho/2025.

No parecer publicado em junho, a área técnica pediu urgência para a revisão. “Não é possível aguardar a conclusão dos referidos estudos para aperfeiçoar a presente revisão contratual ordinária. Fazer isso seria concorrer para a paralisação do Serviço Público de Transporte Coletivo de Passageiros por Ônibus e a oneração do Erário Municipal para além dos valores já devidos pela defasagem desta 1ª Revisão Quadrienal.”

Em seguida, avisou do risco de greve: “Inicialmente, cabe ressaltar que o Sindicato dos Trabalhadores em Transporte Rodoviário Urbano de São Paulo (SindMotoristas) vem apresentando ameaças de greve a esta secretaria, pela pendência de seu reajuste salarial, diretamente dependente da revisão dos Contratos de Concessão, uma vez que se trata de parâmetro técnico a ser reavaliado nesta 1ª Revisão Quadrienal.”

A secretaria seguiu alertando: “Em igual sentido, a alta do preço do diesel desde o início do ano vem onerando significativamente a execução das Concessões, sendo essencial dar agilidade à recomposição do equilíbrio econômico-financeiro dos Contratos. Caso contrário, as Concessionárias terão que escolher entre remunerar seus funcionários e comprar combustível, para garantir continuidade à prestação do Serviço Público de Transporte Coletivo de Passageiros por Ônibus”.

“Dessa forma, a despeito de a revisão quadrienal não contar com prazo contratual específico para sua conclusão, é essencial que o processo revisional seja aperfeiçoado até 30 de junho deste ano, por meio da assinatura dos correspondentes termos aditivos aos Contratos, tendo em conta a magnitude das Concessões e o consequente reflexo que o reequilíbrio econômico-financeiro contratual gerará para os cofres públicos, devido à retroatividade dos efeitos da 1ª Revisão Quadrienal a maio de 2024”.

A proposta da secretaria era que a revisão acontecesse ainda em junho, com 30% do valor retroativo pago em julho e, o restante, em cinco parcelas iguais entre agosto de 2025 e março de 2026. Até aqui, porém, a revisão não foi acertada.