Defensoria no Rio paga supersalários de até R$ 117 mil em um mês

A Defensoria Pública do Rio de Janeiro (DPRJ) pagou supersalários de até R$ 117 mil brutos, mais que o dobro do limite do teto constitucional, hoje de R$ 46 mil mensais. As informações estão no Portal de Transparência da instituição, que está sem atualização desde março. Ninguém sabe quais são os pagamentos feitos entre abril e julho.

Procurada pelo Metrópoles, a assessoria da DPRJ negou pagar supersalários (veja mais abaixo). O órgão custou R$ 1,4 bilhão em 2025.

Em março, o defensor público André Luiz de Felice Souza recebeu R$ 104 mil brutos, já depois do chamado “abate-teto”, um redutor criado justamente para que a renda bruta não ultrapasse os R$ 46 mil mensais, pensado para impedir o pagamento de supersalários. Em fevereiro, outro defensor público recebeu R$ 117 mil brutos, também após a aplicação do abate-teto.

A remuneração-base de Felice foi de R$ 83 mil; a do outro defensor, R$ 57 mil. A reportagem questionou a Defensoria sobre por que a remuneração-base supera o teto constitucional, mesmo antes da inclusão de verbas eventuais e indenizações. Os esclarecimentos serão publicados quando forem recebidos.

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Mesmo as remunerações líquidas, depois de descontos como Previdência Social e Imposto de Renda, ultrapassam os R$ 80 mil. André Felice embolsou R$ 85 mil líquidos em março; o outro defensor recebeu na conta R$ 98 mil em fevereiro.

A reportagem do Metrópoles encontrou ainda mais dois defensores com salários acima dos R$ 46 mil brutos em março. Ambos tinham mais R$ 100 mil brutos no contracheque mesmo depois do abate-teto: |Matusalém Lopes e Rosane Lavigne.

Foram utilizados apenas quatro exemplos porque o Portal da Transparência da Defensoria não permite consultas consolidadas, como ocorre no Painel de Remuneração do CNJ, o que dificulta a identificação de padrões de pagamento. O site ainda exige que a pessoa informe o CPF e o motivo da consulta a remunerações pagas com dinheiro público.

Defensoria nega pagar supersalários

Apesar de pagar remunerações acima dos R$ 46 mil brutos, a assessoria da Defensoria Pública do Rio negou o pagamento de supersalários. “As remunerações mensais pagas pela Defensoria Pública não ultrapassam o teto constitucional, salvo nas hipóteses excepcionais de acumulação de mais de um órgão de atuação por um só defensor ou defensora pública e na hipótese de venda de férias, obedecendo estritamente as normas legais e constitucionais”, disse a assessoria

“A Defensoria Pública reafirma seu compromisso com a transparência, a observância do teto constitucional e o estrito cumprimento das normas aplicáveis ao serviço público”, afirmou o órgão.

Consulta de consolidada de salários é impedida por “risco”

O órgão disse que impede a consulta consolidada de remuneração porque atua pela “proteção contra coleta automatizada em massa (web scraping), uso abusivo de dados pessoais e riscos à segurança da informação”. A Defensoria disse que a medida se deve ainda ao fato de uma lei de 2025 considerar Defensoria como “atividade de risco”.

A assessoria defendeu a exigência de CPF do cidadão que faz a consulta de salários. Isso faria parte de um conjunto de medidas de identificação “destinadas exclusivamente à preservação da integridade, disponibilidade e uso adequado da base de dados”.

A assessoria não respondeu quanto a Defensoria gastou nos últimos doze meses com os pagamentos que excedem os R$ 46 mil brutos. O órgão afirmou apenas que tem “um dos menores orçamentos estaduais”.

Mas, segundo o portal da Transparência do Estado do Rio, em 2025, a Defensoria ficou em 11.o lugar em gastos dentre 41 órgãos, integrando o grupo com as maiores despesas. O órgão dos defensores custou R$ 1,46 bilhão. O Rio de Janeiro inteiro, R$ 112 bilhões.