Juiz argentino mantém prisão domiciliar para condenado do 8 de Janeiro

O juiz da 3ª Vara Federal de Buenos Aires, Daniel Rafecas, autorizou que o motoboy brasileiro Wellington Firmino permaneça provisoriamente em uma nova residência na capital argentina, onde ele cumpre prisão domiciliar. Firmino foi condenado a 17 anos de prisão pela Justiça brasileira, por participação nos ataques de 8 de janeiro de 2023.

Como mostrou o Metrópoles, Firmino deixou o apartamento onde morava contrariando decisão anterior do magistrado e poderia ser preso por violar o espaço determinado pela tornozeleira eletrônica.

No Brasil, Firmino foi sentenciado por tentativa de golpe de Estado e outros crimes nos ataques de 8 de janeiro de 2023. Ele fugiu para a Argentina em 2024, mas o país cumpriu ordem de extradição do Brasil e o deteve em novembro daquele ano, quando ele tentava nova fuga, desta vez para os EUA. O motoboy obteve prisão domiciliar em dezembro de 2025, passando a cumprir a pena da Justiça brasileira enquanto os argentinos decidem se o extraditam.

Em decisão obtida pelo Metrópoles, Rafecas determinou que o Departamento de Apoio a Pessoas sob Vigilância Eletrônica (DAPVE) verifique se o novo imóvel tem condições técnicas e socioambientais para o monitoramento por tornozeleira.

Na decisão, o magistrado reforçou  que trocas de imóvel só devem ser feitas após autorização da Justiça e de avaliação do DAPVE. Mas o juiz permitiu a troca antes de análise do local como uma “solução excepcional” para a situação. Em último caso, Firmino poderia ser despejado do apartamento onde vivia.

“Finalmente, saiba a defesa que as particulares circunstâncias verificadas no presente caso, assim como a solução excepcional que aqui se adota, não podem ser interpretadas como uma dispensa a respeito da obrigação de informar a este tribunal, com a devida antecedência, toda circunstância suscetível de incidir nas condições de cumprimento da prisão domiciliar oportunamente autorizada”
Daniel Eduardo Rafecas, juiz da 3a Vara Federal de Buenos Aires

O juiz descreveu que o brasileiro condenado comunicou ao órgão de monitoramento que se mudaria, informou seu novo endereço e sua tornozeleira estava intacta funcionando. “Exigir, nas circunstância particulares do caso, a prévia conclusão das avaliações (…) pelo DPVA como condições para autorizar qualquer permanência no novo domicílio importaria ignorar uma situação de fato consolidada”, afirmou Rafecas.

Legenda da foto: Sem algemas: Firmino brinca com policiais que foram visitá-lo após saída de prisão domiciliar

Decisão sobre tutor é provisória também

O magistrado destacou que a decisão é provisória tanto para a permanência no novo local como para a escolha de nova pessoa “tutora” de Firmino. Na Argentina, pessoas em prisão domiciliar precisam ter um responsável sobre elas morando na mesma residência.

O juiz enfatizou que as próximas modificações de endereço devem esperar a aprovação dele e do DPVE. Caso contrário, Firmino perderia o benefício da prisão domiciliar e voltaria à prisão, no Complexo Penitenciário de Ezeiza.