Governo estuda rever regra tributária que pode encarecer voos internacionais

O governo estuda publicar um parecer para adotar o princípio da reciprocidade na cobrança de impostos sobre passagens aéreas internacionais.

A informação foi dada à coluna pela procuradora-geral da Fazenda, Anelize Lenzi, responsável pela implementação da reforma tributária. “Estamos tentando viabilizar isso por meio de parecer, mas ainda não validei essa tese. Seguimos analisando. É uma possibilidade”, afirmou.

Esta é a primeira vez que o governo admite a possibilidade de atender à demanda das companhias que fazem voos internacionais, que alertam para impactos negativos das regras aprovadas na reforma tributária no setor, com aumento de preço nos bilhetes internacionais em até três vezes e desestímulo para empresas estrangeiras operarem no país.

“As empresas estrangeiras apresentam uma tese que está em análise. Se o Brasil firmou um acordo de reciprocidade e os Estados Unidos não cobram imposto sobre passagens aéreas, então também não poderíamos cobrar”, explicou a procuradora.

Segundo Anelize, esse entendimento não precisaria passar pelo Congresso, o que tornaria a adoção mais ágil, dependendo apenas de decisão do Executivo. “Estamos realizando diversos estudos, mas a definição ocorrerá no âmbito administrativo, seja por ato infralegal ou por interpretação”, disse.

A maioria dos países isenta passagens aéreas internacionais de tributação. Caso mantenha a regra aprovada pelo Congresso, o Brasil será o único a tributar esse tipo de bilhete a partir de 2026, contrariando o princípio da reciprocidade.

Como revelou a coluna, o ex-secretário Bernard Appy, responsável pela reforma tributária, reconheceu que as novas regras devem impactar os preços das passagens internacionais e desestimular a atuação de companhias estrangeiras. Ainda assim, afirmou que foi uma escolha do governo não priorizar o setor. Questionado sobre o fato de essa medida ser adotada apenas no Brasil, Appy disse que o país pretende servir de exemplo para o mundo.

Pela norma aprovada, o governo passará a tributar um trecho do voo internacional, diferentemente do que ocorre na maioria dos países, que concede isenção sobre esses bilhetes.

Assim, em uma viagem do Brasil para Lisboa, por exemplo, o passageiro pagará imposto sobre o bilhete de ida.

Segundo as companhias aéreas, a medida pode elevar o custo das passagens internacionais em até três vezes e reduzir a atratividade do mercado brasileiro para empresas estrangeiras.