Reforma tributária começa em junho e deve encarecer voos internacionais

Com a implementação da reforma tributária prevista para começar em 1º de junho, companhias aéreas internacionais alertam o governo para um efeito: alta no preço das passagens para fora do país.

O ex-secretário responsável pelo desenho da proposta, Bernard Appy, admitiu à coluna que o impacto é esperado — e resultado de uma escolha deliberada.

“É verdade que o preço das passagens vai aumentar, ninguém disse o contrário, mas foi uma decisão política definir onde tributar”, afirmou.

Nos bastidores, cresce a insatisfação das empresas estrangeiras. A coluna apurou que executivos do setor sequer têm sido recebidos pela Receita Federal para esclarecer dúvidas sobre o início da cobrança — o que amplia a insegurança jurídica.

Diante da falta de definição, o próprio cronograma já começa a ser revisto. A fase de teste, que previa uma alíquota inicial de 1% do IBS (Imposto sobre Bens e Serviço), deve ser adiada para 2027, conforme apurou a coluna.

O ponto mais sensível é a tributação das passagens internacionais, fora do padrão global. Hoje, o Brasil segue a maioria dos países e isenta esse tipo de bilhete. Com a reforma, passará a cobrar imposto de 26% sobre a passagem de ida para o exterior. O trecho de volta não será tributado.

Empresas do setor avaliam que, além do preço das passagens, a medida pode reduzir a atratividade do Brasil para o setor.

Appy reconhece o aumento de preços, mas afirma que o novo modelo corrige distorções ao permitir que as empresas recuperem créditos tributários — algo que não ocorre hoje.

“É verdade que o preço das passagens irá aumentar, mas faz sentido desonerar o setor aéreo internacional e onerar outros setores para compensar? Foi uma decisão política do governo de dizer onde quer tributar”, disse Appy.

Questionado sobre o fato de o Brasil ir na contramão de outros países, ele afirmou que o padrão internacional deveria mudar e seguir o brasileiro.

“O mundo deveria tributar (os bilhetes aéreos). Há uma torcida na OCDE para o modelo brasileiro dar certo”, disse.

Relator da reforma no Senado, Eduardo Braga (MDB-AM) afirma que a medida deveria ser revertida, uma vez que a reforma estabelece imunidade total de IBS e CBS para exportações de bens e serviços a partir de 2026, garantindo alíquota zero e desoneração completa.

Segundo ele, a proposta do governo para taxar as passagens chegou a ser derrubada pelos senadores, mas foi retomada na Câmara por pressão do Ministério da Fazenda e das companhias aéreas nacionais.

Braga acusa Gol, Latam e Azul de atuarem para prejudicar as empresas internacionais.

“Sou a favor do open sky para acabar com o monopólio dessas três empresas. Por que uma companhia estrangeira não pode operar trechos domésticos? Porque as três não deixam”, afirmou.

As aéreas brasileiras tentaram, sem sucesso, obter um regime especial na reforma tributária que as beneficiaria. “Desta vez, houve uma reação do Congresso aos preços cobrados por essas empresas nos bilhetes”, disse.