Reforma tributária começa em junho e deve encarecer voos internacionais

Com a implementação da reforma tributária prevista para começar em 1º de junho, companhias aéreas internacionais alertam o governo para um efeito: alta no preço das passagens para fora do país.

O ex-secretário responsável pelo desenho da proposta, Bernard Appy, admitiu à coluna que o impacto é esperado — e resultado de uma escolha deliberada.

“É verdade que o preço das passagens vai aumentar, ninguém disse o contrário, mas foi uma decisão política definir onde tributar”, afirmou.

Nos bastidores, cresce a insatisfação das empresas estrangeiras. A coluna apurou que executivos do setor sequer têm sido recebidos pela Receita Federal para esclarecer dúvidas sobre o início da cobrança — o que amplia a insegurança jurídica. Leia nota da Fazenda ao final da reportagem.

Diante da falta de definição, o próprio cronograma já começa a ser revisto. A fase de teste, que previa uma alíquota inicial de 1% do IBS (Imposto sobre Bens e Serviço), deve ser adiada para 2027, conforme apurou a coluna.

O ponto mais sensível é a tributação das passagens internacionais, fora do padrão global. Hoje, o Brasil segue a maioria dos países e isenta esse tipo de bilhete. Com a reforma, passará a cobrar imposto de 26% sobre a passagem de ida para o exterior. O trecho de volta não será tributado.

Empresas do setor avaliam que, além do preço das passagens, a medida pode reduzir a atratividade do Brasil para o setor.

Appy reconhece o aumento de preços, mas afirma que o novo modelo corrige distorções ao permitir que as empresas recuperem créditos tributários — algo que não ocorre hoje.

“É verdade que o preço das passagens irá aumentar, mas faz sentido desonerar o setor aéreo internacional e onerar outros setores para compensar? Foi uma decisão política do governo de dizer onde quer tributar”, disse Appy.

Questionado sobre o fato de o Brasil ir na contramão de outros países, ele afirmou que o padrão internacional deveria mudar e seguir o brasileiro.

“O mundo deveria tributar (os bilhetes aéreos). Há uma torcida na OCDE para o modelo brasileiro dar certo”, disse o ex-secretário.

Bilhetes de voos internacionais devem ser isentos, defende relator da reforma

Relator da reforma no Senado, Eduardo Braga (MDB-AM) afirma que a medida deveria ser revertida, uma vez que a reforma estabelece imunidade total de IBS e CBS para exportações de bens e serviços a partir de 2026, garantindo alíquota zero e desoneração completa.

Segundo ele, a proposta do governo para taxar as passagens chegou a ser derrubada pelos senadores, mas foi retomada na Câmara por pressão do Ministério da Fazenda e das companhias aéreas nacionais.

Braga acusa Gol, Latam e Azul de atuarem para prejudicar as empresas internacionais.

“Sou a favor do open sky para acabar com o monopólio dessas três empresas. Por que uma companhia estrangeira não pode operar trechos domésticos? Porque as três não deixam”, afirmou.

As aéreas brasileiras tentaram, sem sucesso, obter um regime especial na reforma tributária que as beneficiaria. “Desta vez, houve uma reação do Congresso aos preços cobrados por essas empresas nos bilhetes”, disse.

Fazenda diz que reforma começa em 2027

Em nota, o Ministério da Fazenda afirmou que “não haverá cobrança nem do IBS nem da CBS (neste ano), caso as obrigações acessórias sejam cumpridas (pelas empresas)” e citou uma resolução, que ainda não foi publicada, para mencionar a prorrogação.

Disse ainda que a composição do preço das passagens aéreas leva em conta não apenas a tributação, que houve uma opção política, durante a tramitação da reforma no Congresso, de priorizar a aviação regional e que atende a todos os setores interessados na reforma, “de forma regular”, incluindo o aéreo.

Leia a íntegra da nota:

“A Reforma tributária não começa em junho deste ano. Todo o ano de 2026 será um ano de testes e adaptação de sistemas, em que não haverá cobrança nem do IBS (imposto estadual e municipal) nem da CBS (tributo federal), caso as obrigações acessórias sejam cumpridas.

A Receita Federal e o Comitê Gestor do IBS (órgão de estados e municípios) dispensaram a exigência de tais obrigações acessórias até o quarto mês após a publicação do regulamento, que ainda está em elaboração. Sendo assim, a parte federal da Reforma Tributária entra em vigor em 1° de janeiro de 2027, com a substituição do PIS/Cofins pela CBS. A substituição do ICMS e do ISS se dará de forma gradual a partir de 2029 até 2033.

Com relação à afirmação de que o preço das passagens aéreas internacionais vai aumentar por causa da Reforma, cabe ressaltar que a composição do preço das passagens leva em conta diversos fatores – entre eles, a tributação. No que tange à tributação, a Reforma desonerará, por exemplo, os tributos sobre o abastecimento dos voos internacionais e sobre o catering (alimentação dentro do voo).

As empresas aéreas receberão crédito integral de todo o IBS e CBS pago em suas compras. Tais desonerações e créditos devem ser considerados no cálculo da tributação geral do setor aéreo, não sendo possível inferir impacto somente com o recorte de uma parte da operação.

Outro ponto que precisa ser ressaltado: durante a tramitação da Reforma Tributária no Congresso Nacional houve uma opção política pela priorização da aviação regional, por meio de sua inclusão em um regime específico, que não abarcou a aviação internacional. Esse regime prevê uma redução de 40% das alíquotas de IBS e de CBS para voos regionais.

⁠Por fim, o Ministério da Fazenda reafirma que realiza, de forma regular e frequente, reuniões com entidades representativas de todos os setores interessados na Reforma Tributária, para esclarecimento de dúvidas e recebimento de sugestões de regulamentação, o que inclui os pleitos do setor aéreo”.