CNJ segura há oito meses processo que beneficiou irmã de Kassio Nunes

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) está, há oito meses, sem julgar o comportamento de um juiz acusado de beneficiar um cliente da irmã do ministro do Supremo Kassio Nunes Marques. A causa chega a quase R$ 1 bilhão.

Após a decisão que atendeu à sua irmã, Kassio Nunes emplacou o juiz Itagiba Catta Preta na lista tríplice de indicados para uma vaga de desembargador do TRF-1. O ministro já teria convencido o presidente Lula a escolher entre Catta Preta ou Henrique Gouveia da Cunha, que trabalha no seu gabinete.

Embora indicado por Jair Bolsonaro para a Corte, Kassio Nunes se aproximou de Lula, que o empoderou nomeando todos os seus apadrinhados em tribunais regionais e, até mesmo, ministro no STJ (Superior Tribunal de Justiça). Os dois viraram amigos de uísque.

O processo contra Catta Preta chegou ao CNJ em novembro de 2025. Desde 24 de fevereiro, está no gabinete da desembargadora Jaceguara Dantas, onde segue parado. Em cinco meses, ela deu apenas um despacho pedindo informações. O processo corre em sigilo e sequer é possível saber o seu andamento.

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A demora é considerada incomum porque os conselheiros têm poucos processos para analisar. No CNJ, 89% dos casos relacionados à conduta de juízes ficam com a Corregedoria.

ENTENDA O CASO

Em 2022, a advogada Karina Nunes Marques, irmã do ministro, entrou com uma ação na Justiça Federal do Distrito Federal em nome do empresário Walter Faria. Dono da cervejaria Itaipava, ele acionou a Justiça por causa de uma briga com sócios em outros negócios.

De acordo com a Corte Especial Administrativa do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região, houve “manipulação” na distribuição do processo para direcioná-lo à Vara do juiz Itagiba Catta Preta.

Segundo o TRF-1, mesmo alertado da fraude, Itagiba prosseguiu com a ação em sua Vara e sentenciou favoravelmente ao empresário, em uma causa avaliada em R$ 960 milhões.

Apesar de apontar a manipulação, o TRF-1 não abriu processo administrativo disciplinar (PAD) contra o juiz. O Ministério Público Federal discordou da decisão e recorreu ao CNJ em novembro de 2025, pedindo a abertura do PAD, que pode levar a suspensão do cargo por até três meses sem salário.

Segundo o MP, houve “fórum shopping” (expressão usada no meio jurídico indicando que o advogado escolheu o juiz).

Catta Preta “manteve-se inerte, recusando-se a se pronunciar sobre o veemente alerta de burla ao juízo natural”, diz a manifestação do MPF obtida pelo Metrópoles. Além disso, “omitiu-se na apreciação das alegações de incompetência e de possível fraude processual por um lapso temporal superior a 1 (um) ano e 8 (oito) meses”, continua.

“A manobra processual, já firmada pela rasteira, antiética e inadmissível prática de desistir da ação, e a protocolar de novo, em busca do juiz que se lhe parece mais favorável, completou-se com a utilização de artifício por parte do mesmo grupo empresarial (constituição de sociedades homônimas brasileiras para substituir as estrangeiras na nova ação) e do uso indevido da rotina de ‘Novo Processo Incidental'”, prossegue a acusação.

A conselheira de Fachin

Jaceguara Dantas, relatora do processo, foi indicada para o CNJ pelo ministro Edson Fachin, que acumula as presidências do STF e do CNJ. Fachin pertence ao mesmo grupo de Nunes Marques na Corte.

A demora dela em apresentar o caso para julgamento beneficia o juiz. Se o plenário do CNJ determinar a abertura de processo disciplinar contra Catta Preta, a indicação para o TRF se inviabiliza.

“Trâmite regular”

A reportagem recebeu relatos de que a conselheira estaria sendo pressionada a segurar o processo. Questionada pelo Metrópoles, ela nega e afirma que o caso tem “trâmite regular”.

A conselheira diz ainda que não conhece Kassio Nunes Marques. Segundo ela, apenas a advogada do juiz Itagiba Catta Preta a procurou até o momento.

O presidente do Supremo disse que não falou com a conselheira sobre o processo de Itagiba.

A assessoria do ministro, por conta própria, encaminhou para Kassio Nunes as perguntas direcionadas a Edson Fachin. Nunes Marques reconhece os laços com Catta Preta, mas afirma que não sabia que o juiz respondia a processo no CNJ envolvendo um cliente de sua irmã.

Em nota, a assessoria do CNJ destacou que o processo foi distribuído à conselheira só em fevereiro deste ano, “encontrando-se em regular andamento no âmbito do PJE [processo judicial eletrônico]”. No entanto, não informou o andamento do processo, os eventuais despachos, o nome da advogada recebida pelo gabinete da conselheira, os próximos passos do processo e quando deve haver voto da conselheira e julgamento.

Segundo a assessoria, o processo é sigiloso “tendo em vista conter informações relacionadas aos processos judiciais que resultaram na reclamação disciplinar que tramitou sob sigilo na origem”.

O juiz Itagiba Catta Preta foi procurado pelo Metrópoles por meio de assessores. Os esclarecimentos serão publicados quando forem recebidos.