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O direito à busca da felicidade

Muito embora o direito à busca da felicidade não seja muito conhecido na esfera popular, o Supremo Tribunal Federal já utilizou o referido postulado em várias oportunidades, inclusive em casos de grande repercussão social

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Combater o abuso de poder não é combater a autoridade

Por Erick Vidigal A Constituição de 1988, ao estabelecer que a República Federativa do Brasil constitui-se em Estado Democrático de Direito, justificou a razão pela qual a disciplina dos direitos e garantias fundamentais é inaugurada com a afirmação de que “Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza…”. Considerando que os governos […]

Os relacionamentos poliafetivos e o papel do Poder Judiciário

Os filmes “Vicky Cristina Barcelona”, “E Sua Mãe Também”, “Os Sonhadores” e “Três Formas de Amar” são exemplos de como a arte imita a vida há tempos. Essas obras exploram um tema em comum: retratar a complexidade das relações humanas mostrando que é possível amar mais de uma pessoa ao mesmo tempo e manter, de […]