GDF estuda prorrogar para 2022 cobrança de resíduos das obras de estatais

De acordo com análise, a cobrança que seria realizada a partir do ano que vem passaria a valer só em 2022. Governador precisa chancelar

atualizado 23/10/2020 8:31

Pedro Ventura/Agência Brasília

O Governo do Distrito Federal (GDF) estuda prorrogar por mais um ano o prazo para o início da cobrança para o manejo de resíduos sólidos gerados por empresas públicas locais. Uma minuta de decreto elaborada pela Secretaria de Obras e Infraestrutura (Sinespe) deve ser apresentada ao governador Ibaneis Rocha (MDB) nos próximos dias com o objetivo de alterar a data para janeiro de 2022.

De acordo com as regras atuais, a tarifa para custear o trabalho do Serviço de Limpeza Urbana (SLU) começaria a ser cobrada a partir de janeiro de 2021. Contudo, a realidade econômica impulsionada pela crise sanitária do novo coronavírus fez com que integrantes do primeiro escalão do Palácio do Buriti encontrassem uma alternativa menos impactante, visto que houve queda na arrecadação pública e nos orçamentos dos órgãos e entidades da estrutura do Executivo local.

“Tendo em vista os impactos causados pela pandemia que resultaram na redução da arrecadação do DF, em comum acordo com Adasa [Agência Reguladora de Águas] e SLU, a Secretaria de Obras estuda a prorrogação do prazo para início da cobrança e preço público para manejo de resíduos da construção civil”, informou a pasta à coluna Janela Indiscreta.

Pela proposta analisada, os órgãos públicos deverão garantir que as obras em andamento ou com início planejado a partir de 1º de janeiro de 2022 tenham previsão contratual e orçamentária para destinação final de resíduos de construção civil.

“Além disso, é evidente a preocupação desses órgãos e entidades em cumprir, no que se refere ao gerenciamento adequado dos resíduos sólidos gerados em obras públicas do Distrito Federal, a legislação em vigor. A definição do prazo-limite para que se efetue o pagamento ao SLU, ou até para outra possível área de disposição final, possibilitará que nos projetos executivos das obras públicas sejam consignados os custos da coleta, tratamento e disposição final dos resíduos provenientes das obras públicas”, argumenta o estudo.

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Rastreamento

Os preços públicos para manejo da gestão dos Resíduos da Construção Civil (RCC) pelo SLU foram fixados pela Adasa em 27 de outubro de 2017 e alterados em abril deste ano. A partir de então, condições excepcionais de prestação e utilização dos serviços públicos de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos do Distrito Federal foram estabelecidas, enquanto durar o estado de emergência na saúde pública do Distrito Federal ou de calamidade pública em decorrência da pandemia da Covid-19.

Para se ter ideia, o descarte de entulho de qualquer construção civil no DF é totalmente rastreado por meio de um sistema. Para poder descarregar na Unidade de Recebimento de Entulho (URE) – no caso, o antigo Lixão da Estrutural –, os transportadores precisam se cadastrar e emitir o Controle de Transporte de Resíduos (CTR) para cada demanda que atenderem. Com isso, o SLU acompanha a movimentação do entulho coletado desde a origem até a disposição final.

Entulhos particulares

Em janeiro, a Adasa reduziu o valor cobrado pelo Serviço de Limpeza Urbana (SLU) por tonelada de entulho despejada no antigo Lixão da Estrutural. A revisão levou em conta as alterações ocorridas na contratação de empresa para a operação da unidade de recebimento, o que permitiu um decréscimo de 18,7% a 30,9%.

Para os resíduos segregados — separados por tipo de material —, o preço da tonelada caiu de R$ 14,68 para R$ 11,93; não segregados, passou de R$ 26,91 para R$ 20,92; e os resíduos de podas e galhadas foi reduzido de R$ 26,91 para R$ 18,60.

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