SLU pagou R$ 85 mi a mais por serviço de varrição não prestado entre 2012 e 2017

Segundo a Controladoria-Geral do DF, erro gerou aumento de 25% no gasto com cada varredor nas ruas da capital

atualizado 15/10/2020 9:10

GarisLeonardo Arruda/Metrópoles

Falhas na fiscalização dos contratos de limpeza nas ruas do Distrito Federal podem ter desfalcado os cofres públicos em pelo menos R$ 85.540.983,57. É o que estima a Controladoria-Geral do Distrito Federal (CGDF).

O órgão de controle apurou suposto prejuízo nos contratos de varrição com a empresa Sustentare, entre 2012 e 2017, durante os governos de Agnelo Queiroz (PT) e Rodrigo Rollemberg (PSB).

Segundo o relatório de auditoria, o contrato do Serviço de Limpeza Urbana (SLU) com a Sustentare previa a varrição diária de 2,4 km por varredor do SLU. Nesses termos, o preço unitário seria de R$ 106,17 por quilômetro.

Equívoco

Conforme a análise da CGDF, a autarquia equivocadamente adotou os parâmetros de produtividade de licitações anteriores, resultando na limpeza de 1,85 km diários por varredor.

Mas os valores pagos seguiram o padrão das licitações vigentes no período. “Esse equívoco resultou no preço unitário de R$ 132,75 km”, destacou o corpo técnico da CGDF. Ou seja, houve um aumento indevido de 25% do gasto.

Veja o prejuízo estimado do SLU ano a ano, segundo a CGDF:

2012 – R$ 7.263.377,25
2013 –  R$ 24.871.068,09
2014 – R$ 13.815.535,02
2015 – R$ 14.587.240,91
2016 – R$ 13.303.039,61
2017 – R$ 11.700.722,69
TOTAL – R$ 85.540.983,57

De acordo com o relatório, o prejuízo pode ser ainda maior, pois não foi possível elaborar planilha de cálculo completa. Não foram localizadas relações com a quantidade de garis em alguns meses, por exemplo.

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Reestruturação

Nessa quarta-feira (14/10), a Câmara Legislativa do DF (CLDF) aprovou a reestruturação da Carreira Gestão de Resíduos Sólidos do SLU. Com isso, ela será formada por 135 gestores, 279 analistas e 968 técnicos.

Por outro lado, a proposta transforma cargos de Assistente de Gestão de Resíduos Sólidos em analistas e extingue 1.627 cargos de Agente de Gestão de Resíduos Sólidos.

Outro lado

A CGDF preferiu não comentar o relatório. Segundo o SLU, o caso foi apurado e está judicializado por meio de uma Ação Civil Pública (ACP) proposta pelo Ministério Público do DF e Territórios (MPDFT).

“O SLU participa como autor em desfavor da empresa Sustentare, que realizou serviços de varrição utilizando menor número de varredores do que o estipulado em contrato”, informou a autarquia em nota enviada ao Metrópoles.

A Sustentare nega os apontamentos do relatório e o questionará na Justiça. “A Sustentare Saneamento contesta a conclusão do relatório de auditoria da CGDF e informa que o assunto encontra-se judicializado. A empresa apresentará sua defesa, confiante na decisão do Poder Judiciário”, argumentou.

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