Débito ou crédito? GDF autoriza pagamento de impostos no cartão

Na próxima segunda, decreto com permissão de credenciamento de operadoras financeiras será publicado no Diário Oficial do Distrito Federal

Rafaela Felicciano/MetrópolesRafaela Felicciano/Metrópoles

atualizado 20/07/2019 13:05

O governador Ibaneis Rocha (MDB) assinou decreto que inclui os cartões de crédito e débito entre as modalidades de pagamento de impostos locais. A medida é mais uma investida da Secretaria de Fazenda, Orçamento, Planejamento e Gestão (SEFP) para incrementar a arrecadação tributária. Apenas de impostos atrasados, o Governo do Distrito Federal (GDF) tem cerca de R$ 500 milhões a receber (veja abaixo).

A novidade será publicada na próxima segunda-feira (22/07/2019), no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF), com a autorização para credenciamento de instituições financeiras e operadoras. “O objetivo é facilitar a vida das pessoas, possibilitando à população quitar suas dívidas por um meio ágil e seguro. Outra vantagem para o cidadão é a de evitar atrasos no pagamento, bem como não comprometer a renda total do mês (ou dos meses), já que ele pode pagar o cartão de forma parcelada, o que garante certo alívio financeiro”, disse o secretário da pasta, André Clemente.

De acordo o Palácio do Buriti, a medida tem o respaldo da Lei Federal nº 12.865, de 2013. Clemente explica que, no pagamento parcelado por meio do cartão de crédito, o GDF receberá o valor total da dívida de uma vez só, sem o risco de prejuízo no caso de o devedor desistir da operação. “Vale ressaltar que a medida não resultará em aumento de despesa, visto que os acordos de cooperação técnica e as parcerias técnico-operacionais serão firmados sem ônus para o Distrito Federal”, reforçou.

Parcelas

Contudo, a facilitação de pagamento – como é o caso das parcelas – deverá ser regulamentada por cada operadora financeira credenciada, sem a intermediação do Palácio do Buriti, mantendo a relação entre cliente e instituição financeira, o que ainda pode resultar nas conhecidas bonificações por pontualidade. “A Fazenda Pública Distrital também será favorecida com a iniciativa, pois a medida desburocratiza e simplifica o processo de arrecadação das receitas, eliminando grande parte de estruturas de papéis”.

De acordo a Secretaria de Fazenda, o valor total de inadimplência de contribuintes que não pagaram o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) é de R$ 315,3 milhões. São quase 440 mil inadimplentes. Já no caso do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU), o montante chega a R$ 142,2 milhões. O GDF ainda espera receber mais R$ 23,4 milhões de recursos em atraso referentes à Taxa de Limpeza Pública (TLP).

Não é spam nem golpe: o Governo do Distrito Federal (GDF) tem encaminhado avisos de cobrança – por e-mail ou SMS – aos contribuintes em dívida com a Secretaria de Fazenda, Planejamento, Orçamento e Gestão. As mensagens são encaminhadas para lembrar de atraso no pagamento do IPTU, IPVA ou outros débitos com a Receita do DF. Além de aproveitar para tranquilizar os cidadãos, uma vez que muitos desconfiam da possibilidade de vírus, o órgão reforça a necessidade de cuidado na conferência das informações.

SOBRE O AUTOR
Caio Barbieri

Cursou jornalismo no Centro Universitário de Brasília (UniCeub). Passou pelas redações do Correio Braziliense, Agência Brasil, Rádio Nacional e foi editor-adjunto da Tribuna do Brasil. Ocupou a assessoria especial no Ministério da Transparência e foi secretário-adjunto de Comunicação do GDF. Chefiou o relacionamento com a imprensa na Casa Civil, Vice-Governadoria, Secretaria de Habitação e na Secretaria de Turismo do DF. Fez consultoria para vários partidos, entidades sindicais e políticos da Câmara Legislativa e do Congresso Nacional. Assina a coluna Janela Indiscreta do Metrópoles e cobre os bastidores do poder em Brasília.

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