Contra inadimplência, GDF vai permitir pagar imposto com cartão

Os cofres públicos do Distrito Federal aguardam o pagamento de quase R$ 500 milhões em impostos atrasados. Para reduzir a inadimplência, o governo de Ibaneis Rocha (MDB) quer autorizar o pagamento de impostos e débitos públicos pelo cartão de crédito. Nesse contexto, o Palácio do Buriti trabalha na redação de um decreto.

Tão o logo o texto esteja maduro, será publicado no Diário Oficial do DF (DODF). De acordo com o GDF, a adoção do serviço tem o respaldo da Lei Federal nº 12.865, de 2013.

No caso do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), a inadimplência é de R$ 315,3 milhões. Contribuintes do DF deixaram de pagar R$ 142,2 milhões referentes aos Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU). A dívida da Taxa de Limpeza Pública (TLP) é de R$ 23,4 milhões.

Contribuintes também ainda não quitaram outras taxas e parcelamentos, devendo R$ 8,8 milhões e R$ 4,4 milhões, respectivamente. Os números são da Secretaria de Fazenda, Planejamento, Orçamento e Gestão.

Por meio de nota, o Executivo local justificou: “O objetivo da medida é disponibilizar aos contribuintes acesso a um meio de pagamento amplamente difundido no mercado e, ao mesmo tempo, ajudar a administração tributária a superar as suas metas de arrecadação”. Uma vez publicado, o decreto vai credenciar empresas especializadas para o serviço.

Caso a proposta saia do papel, o contribuinte que optar pelo cartão pode pagar mais caro, já que terá de custear qualquer taxa cobrada pelas operadoras. Ainda de acordo com o projeto, se o cliente não pagar o cartão, não haverá qualquer responsabilidade do Executivo local. A cobrança ficará a cargo das operadoras, como ocorre com as compras de produtos atualmente.