MPDFT pede pena de 24 anos de prisão para Arruda e Paulo Octávio

Promotores apresentam alegações finais na ação sobre pagamento de propina pela empresa de informática B2BR investigada na Caixa de Pandora

FABIO RODRIGUES POZZEBOM/AGÊNCIA BRASILFABIO RODRIGUES POZZEBOM/AGÊNCIA BRASIL

atualizado 15/01/2020 14:42

Os promotores do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) pediram, nas alegações finais de um dos processos da Caixa de Pandora, a condenação do ex-governador José Roberto Arruda e do ex-vice-governador Paulo Octávio pelo crime de corrupção passiva.

A pena proposta é de 24 anos e sete meses de reclusão. São apresentados como agravantes, tanto para Arruda quanto para Paulo Octávio, a liderança exercida sobre os demais envolvidos, a função pública ocupada durante o cometimento do delito – governador e vice-governador – e a periodicidade do recebimento de propina, que teria se repetido por 21 meses.

O processo, que é um dos decorrentes da Operação Caixa de Pandora, trata, especificamente, do esquema de vantagem indevida paga pela empresa B2BR como forma de garantir contratos na área de informática com o Governo do Distrito Federal.

Os promotores fixaram, como valor de reparação mínima aos cofres públicos, o montante de R$ 43.177.524,71. Além disso, solicitaram a concessão do perdão judicial ao delator do esquema, o ex-presidente da Companhia de Planejamento do DF (Codeplan) Durval Barbosa.

O MPDFT também pede a condenação dos demais réus do processo que tramita na 7ª Vara Criminal do Tribunal de Justiça. São eles: José Geraldo Maciel, ex-chefe da Casa Civil; Marcelo Carvalho de Oliveira, ex-diretor do grupo empresarial do ex-vice-governador Paulo Octávio; e Luiz Cláudio Freire de Souza França, ex-diretor do Na Hora.

Entre os réus desse processo, também estão Marcelo Toledo Watson, ex-policial civil; Luiz Paulo Costa Sampaio, ex-diretor da extinta Agência de Tecnologia da Informação do Distrito Federal (Agemti-DF); e Maria Cristina Boner Leo, responsável pela administração da empresa B2BR Business To Business Informática. As penas variam de 15 a 21 anos de reclusão.

“O conjunto probatório produzido nos autos [depoimentos de Durval Barbosa, laudos periciais de captação ambiental, vídeos, monitoramento de quantias] foi mais que suficiente para comprovar que a ré Maria Cristina Boner Leo ofereceu e efetivamente pagou vantagem indevida aos réus”, afirmam os promotores nas alegações finais.

No documento de 201 páginas, os promotores defendem a validade das provas colhidas durante a Operação Caixa de Pandora e as informações fornecidas pelo delator Durval Barbosa.

Confira trecho da alegação final apresentada pelo Ministério Público:

O advogado responsável pelas defesas do ex-governador José Roberto Arruda e do ex-chefe da Casa Civil José Geraldo Maciel, Paulo Emílio Catta Preta, afirmou que o “MP busca obter condenação com base em elementos de provas ilegais e produzidos em desacordo com autorização judicial”.

A defesa do ex-vice governador Paulo Octávio disse que “já esperava tal postura do Ministério Público”. “Mesmo com dezenas de provas e de depoimentos favoráveis, mesmo com o próprio delator isentando Paulo Octávio de responsabilidade, a acusação não tem coragem de admitir os erros que vem cometendo desde o início da operação. De todo modo, a defesa segue confiando firmemente na independência e isenção do Poder Judiciário, que haverá de reconhecer a almejada inocência”, argumentou o advogado Marcelo Turbay.

A advogada de Durval Barbosa, Margareth Almeida, disse que não teve acesso às alegações finais do MP e que só manifestará após conhecer o conteúdo do documento.

A defesa dos demais réus do processo não foi localizada. O espaço segue aberto para manifestações.

Prejuízo

Em novembro de 2019, a Operação Caixa de Pandora, conhecida como o maior escândalo de corrupção do DF, completou 10 anos. Em números atualizados pela Justiça até 20 de novembro, o prejuízo aos cofres públicos locais era calculado em R$ 2,8 bilhões, conforme revelado pelo Metrópoles.

Hoje, 43 réus ainda aguardam o desfecho de 24 ações penais em primeira instância – a da B2BR é uma delas – e de 15 processos de improbidade administrativa. Além disso, outros três réus com condenação na Justiça Federal aguardam análise de recursos e dois foram absolvidos.

SOBRE OS AUTORES
Lilian Tahan

Dirige desde setembro de 2015 o site de notícias Metrópoles. É formada em comunicação social pela Universidade de Brasília (UnB), com especialização em jornalismo digital e gestão de empresa de comunicação pela ISE Business School, instituição vinculada à Universidade de Navarra, na Espanha. Antes do Metrópoles, trabalhou por 12 anos no Correio Braziliense e dois anos na revista Veja Brasília. Ao longo da carreira, conquistou prestigiados prêmios de jornalismo, como Esso, Embratel, CNT, CNI, AMB, MPT, Engenho.

Gabriella Furquim

Formada em jornalismo pela Universidade de Brasília (UnB), com experiência em redação, assessoria de imprensa e gestão de comunicação. Atua na área desde 2009. Integrou as equipes de reportagem e edição dos jornais Correio Braziliense e Aqui DF. Em 2014, coordenou a comunicação da Associação Nacional dos Centros de Defesa da Criança e do Adolescente, Seção Defence for Children Brasil (Anced/ DCI Brasil), e do projeto internacional Red de Coaliciones Sur. De 2015 a 2017, foi assessora de imprensa do governador de Brasília, Rodrigo Rollemberg.

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