CEB à venda: TCDF libera leilão de R$ 675 milhões em ações da estatal

A alienação dos títulos estava suspensa desde outubro, quando a Corte acatou denúncia de irregularidades. Venda será em fevereiro de 2019

Divulgação/ Corumbá IIIDivulgação/ Corumbá III

atualizado 25/12/2018 14:56

O Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) liberou a venda de R$ 675 milhões em ações da Companhia Energética de Brasília (CEB). A transação estava suspensa desde outubro, quando a Corte acatou denúncia de irregularidades na alienação dos títulos da estatal e determinou o embargo da medida.

Como mostrou com exclusividade a Grande Angular em abril, a companhia pretende vender suas participações acionárias em cinco empreendimentos de geração de energia nas regiões Centro-Oeste e Norte. Em alguns casos, a CEB deixará de ser a maior acionista para não ter qualquer participação. É o que acontecerá com a Corumbá Concessões, mais conhecida como Corumbá IV, produtora de parte da energia elétrica consumida pelos brasilienses.

A denúncia analisada pela Corte de Contas questionava o comércio de participações societárias lucrativas e apontava “um quadro de ausência de transparência” no processo. No último dia 17, no entanto, o TCDF autorizou o prosseguimento da alienação dos títulos e o arquivamento da ação, que correu em segredo de Justiça. A decisão é unânime.

No mesmo dia, em comunicado ao mercado, a CEB informou aos acionistas e possíveis compradores sobre a decisão judicial. A venda, por meio de leilão, está prevista para o dia 21 de fevereiro de 2019.

Confira o comunicado da CEB:


Protestos

A alienação das geradoras foi aprovada mesmo sob protestos dos acionistas minoritários. Foram questionadas, por exemplo, as razões de a estatal abrir mão de participação em negócios de geração e comercialização consolidados e lucrativos.

Outro ponto discutido é a destinação do dinheiro arrecadado com a liquidação das ações. A venda dos papéis foi aprovada na Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF). No entanto, conforme estipula a Lei nº 5.577, de 2015, o valor pago só pode ser utilizado na área de distribuição de energia, que amarga prejuízos.

Ou seja, com a transação, a CEB irá abrir mão de um patrimônio responsável por boa parte da captação financeira da empresa, para aplicar o dinheiro em uma área que consome os recursos da estatal.

Os acionistas também apontam outra incoerência. Em 2017, a companhia fechou o ano no azul. De acordo com o resultado financeiro divulgado pela própria estatal, o lucro líquido naquele período ficou em R$ 152,1 milhões. O valor é 35,32% maior do que o apurado em 2016, quando a marca positiva foi de R$ 112,4 milhões.

A CEB afirma que a proposta vem sendo debatida pelos acionistas desde 2015 e que a comercialização foi aprovada na Câmara Legislativa no mesmo ano.

Enquanto isso, a conta de luz dos brasilienses subiu duas vezes em menos de um ano. Em outubro de 2017, a tarifa foi reajustada em 8,46%. Em junho deste ano, mais um aumento: 8,81%. Ao solicitar o reajuste extraordinário à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), a CEB alegou estar em “situação de severo desequilíbrio econômico-financeiro, em razão de despesas extraordinárias derivadas da compra de energia e do resultado financeiro envolvido nas liquidações do mercado de curto prazo”.

Hidrelétricas à venda
Ao todo, serão vendidas as ações da estatal em cinco hidrelétricas, nas regiões Centro-Oeste e Norte. Uma delas é a Corumbá Concessões, mais conhecida como Corumbá IV, onde a companhia tem 47,56% das ações. De acordo com a avaliação especializada contratada pelo órgão, o valor mínimo previsto é de R$ 140,9 milhões. Em Luziânia (GO), a usina hidrelétrica tem potência de 129,6 megawatts de energia e abastece o Distrito Federal e o Entorno.

Também será comercializada a participação da estatal em outra usina que gera energia diretamente para os brasilienses: Corumbá III. A expectativa é de que as ações sejam vendidas por R$ 93 milhões. A CEB detém 37,5% da participação na sociedade gestora do empreendimento.

O negócio que deve render mais dinheiro à companhia é a venda da hidrelétrica de Lajeado: R$ 323,9 milhões. A companhia brasiliense detém 59,93% das participações no consórcio. Também conhecida como o nome do político baiano Luís Eduardo Magalhães, a usina está em operação desde 2011, no Rio Tocantins.

Outro empreendimento fora dos limites do Distrito Federal que está à venda é a usina hidrelétrica de Queimado, localizada no Rio Preto, divisa entre os estados de Goiás e Minas Gerais. Controlando 17,5% das ações, a CEB pretende entregar o negócio por R$ 93 milhões.

A estatal também quer liquidar os papéis da BSB Energética, que reúne 13 usinas de pequeno porte em municípios goianos. A CEB conta com 9% da participação e pretende arrecadar R$ 21 milhões com a venda.

SOBRE OS AUTORES
Lilian Tahan

Dirige desde setembro de 2015 o site de notícias Metrópoles. É formada em comunicação social pela Universidade de Brasília (UnB), com especialização em jornalismo digital e gestão de empresa de comunicação pela ISE Business School, instituição vinculada à Universidade de Navarra, na Espanha. Antes do Metrópoles, trabalhou por 12 anos no Correio Braziliense e dois anos na revista Veja Brasília. Ao longo da carreira, conquistou prestigiados prêmios de jornalismo, como Esso, Embratel, CNT, CNI, AMB, MPT, Engenho.

Gabriella Furquim

Formada em jornalismo pela Universidade de Brasília (UnB), com experiência em redação, assessoria de imprensa e gestão de comunicação. Atua na área desde 2009. Integrou as equipes de reportagem e edição dos jornais Correio Braziliense e Aqui DF. Em 2014, coordenou a comunicação da Associação Nacional dos Centros de Defesa da Criança e do Adolescente, Seção Defence for Children Brasil (Anced/ DCI Brasil), e do projeto internacional Red de Coaliciones Sur. De 2015 a 2017, foi assessora de imprensa do governador de Brasília, Rodrigo Rollemberg.

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